Bom dia!
Por favor, estou com algumas dúvida para preencher a Declaração Final de Espólio do meu pai, principalmente por causa do Ganho de Capital envolvido:
Meu pai tinha um imóvel que recebeu por doação em 1964. Casou com a minha mãe em 1971 sob o regime de comunhão de bens. Se separaram em 11/12/1997. Com a separação o imóvel ficou 50% para cada um.
Meu pai faleceu dia 27/10/2013. Na última declaração que ele fez, ano calendário 2009, ele declarou, por erro que possuía UM imóvel no valor de R$ 400mil... mas na verdade ele já possuía apenas 50% deste imóvel.
A) Como seria possível declararmos o valor mais alto possível de transferência sem pagar IR:
1. podemos declarar R$ 400mil, tendo em vista que o valor que ele declarou no IR de 2009 apesar do imóvel já ter sido partilhado naquela época?
2. ou, ainda melhor, podemos usar, por exemplo, o valor o Demonstrativo de Valor Venal de Referência do ITBI de 2013, da Prefeitura de Campinas, que avaliava o imóvel em R$ 973.619,83, e declarar R$486.809,91 da parte dele?
3. Enfim, podemos usar uma das opções acima ou valor de mercado, por exemplo, tendo em vista que ele recebeu o imóvel em 1964, que nenhum dos 4 herdeiros tem imóvel e que a cota por herdeiro ficará abaixo de R$ 440mil?
B - Devido a alteração de valor do único imóvel constante no inventário, como devo preencher os dados no Ganho de Capital:
1. A data de aquisição é a data que ele recebeu o bem por doação (em 1964), certo?
2. Qual deve ser a data da alienação? A data do óbito ou a data da homologação judicial da partilha?
3. Qual o valor que devemos declarar: o valor da época do óbito ou da homologação da partilha?
C - Por um erro a Declaração Final de Espólio foi enviada com dados errados (com 50% o valor declarado na última declaração de IR do meu pai (R$ 200mil) em vez de colocarem o valor reajustado do imóvel como queremos. Basta refazer a Declaração Final de Espólio e reenviá-la para consertar isso?
D - Minha mãe nunca declarou este imóvel em seu IR. Obteve 50% do imóvel com o casamento em 1971. Qual valor devo usar para declará-lo no IR dela?
Obrigada,
Lia