CNAE 63.11-9-00 Pode Optar pela Desoneração da Folha

Caros Colegas,

Uma empresa 63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores, pode optar pela desoneração da folha?

Seu faturamento esta no inicio, portanto sua folha o recolhimento é alto, como devo proceder?

Desde já agradeço aos que me responderem

Obrigado

Ruy pode sim

6311-9/00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

Esta atividade se enquadra na regra da desoneração da folha de pagamento desde dezembro de 2011, conforme o artigo 7º da Lei 12.546/2011. Para as empresas exclusivamente prestadoras de serviços TI/TIC, de dezembro de 2011 a julho de 2012, aplica-se a alíquota de 2,5% sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas no artigo 22, incisos I e III, da Lei 8.212/91. Com a conversão da MP 540/2011 na Lei 12.546/2011, de abril de 2012 em diante, as empresas prestadoras de serviços de TI/TIC que tinham outras atividades (concomitantes) também foram incluídas na regra da desoneração da folha. A partir de 01.08.2012, tanto para as exclusivamente prestadoras de serviços TI/TIC, quanto para as empresas com atividades concomitantes, aplica-se a alíquota de 2%, conforme MP 563/2012 convertida na Lei 12.715/2012.

REGRA CNAE PRINCIPAL: A legislação NÃO vincula esta atividade pelo enquadramento no CNAE, ou seja, apenas cita a descrição da atividade e não o número do CNAE. Desta forma não se aplica a regra do CNAE principal prevista no §§9º e 10 do art. 9º, da Lei 12.546/2011 incluídos pela MP 612/2013 e mantido pelo art. 13 da Lei nº 12.844/2013.

Obrigatoriedade EFD-Contribuições (Bloco P):

Atividades deste CNAE:

Agradeço, Luciano pela sua resposta muita esclarecedora.

Resta algumas duvidas:

Como proceder para se fazer esta opção? em que mês ou calendário?


Se possível dar alguns detalhes da Obrigatoriedade EFD - Contribuições (Bloco P)


Desde já obrigado

você pode começar a desonerar pela Folha de Fev a de Jan já foi paga

Luciano,


exemplo: pelo faturamento de R$ 1.000,00 é aplico 2% = 20,00 recolho pelo darf em que codigo?

pela folha de pagamento não recolho os 20% somente o que foi retido dos empregados pela GPS?

Como proceder pelo Gfip?

Grato

Ruy se seu faturamento for 1.000,00 apica 2% e recolhe o darf como 2985 e não recolhe mais os 20% somente a parte empregados que não muda

Luciano, posso a qualquer momento voltar a recolher pela folha e vice versa.

Obrigado

sim disponha Ruy

Boa tarde.

Luciano, sabes me dizer onde encontro a relação dos CNAEs que estão permitidos a calcular o INSS pela receita bruta?
Preciso saber se o CNAE 6209-1/00 pode optar, porém não encontrei nada esclarecedor.

Aguardo.

Obrigada.

Bruna boa tarde consultei seu codigo aqui pela nossa consultoria e ele não esta sujeito a desoneração