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Davi
Prata DIVISÃO 1, Assistente Bom dia.
Ontem fiz um curso de Declaração de IR, e la a ministradora me disse que TODO lucro distribuido, seja ele advindo de qualquer empresa e de qualquer tipo de tributação, é isento de IRPF.
Isso é correto ? Não importa o tipo de tributação da empresa ?
Desde já, obrigado.
Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador , Contador(a) Davi,
Bom dia!
É isto mesmo: Independentemente do regime de tributação, a distribuição do lucro (apurado pela contabilidade da empresa) é isendo de impostos.
Base legal: Artigo nº 141 da IN RFB nº 1.515/2014 e, Art. 10 da Lei nº 9.249/1995.
Davi
Prata DIVISÃO 1, Assistente Wilson,
Muito obrigado.
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