Marcelo Gomes
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Financeiro Prezados, bom dia!
Trabalho em uma Fundação privada, sem fins lucrativos, que comercializa algumas publicações e presta alguns serviços voltados a sua atividade, para fomentar e investir na sua causa.
Possuímos inscrição municipal e estadual e emitimos notas fiscais como uma organização qualquer.
Preciso apresentar até o dia 16/03/2015 um estudo para o Conselho da Fundação que eu trabalho, a respeito das obrigações legais, tributárias e contábeis exigidas para o terceiro setor, com foco nas atividades exercidas pela Fundação.
Por esse estudo passam a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal, isenção de impostos, obrigações fiscais e acessórias e as leis que regem tais obrigações.
Gostaria de contar com a colaboração de vocês sobre o assunto, para obtenção das leis e artigos que nos obrigam a emitir notas fiscais, isenção de impostos e requisitos legais para funcionamento de forma clara e objetiva.
Por exemplo:
• Lei Federal XXX obriga as organizações sem fins lucrativos a emitir nota fiscal sobre suas atividades;
• Lei Federal XXX isenta do IRPJ as organizações sem fins lucrativos;
• Lei municipal XXX obriga emissão de nota fiscal de serviços;
• Lei estadual XXX obriga emissão de nota fiscal de venda de mercadorias;
• Lei estadual isenta ICMS sobre entidades sem fins lucrativos.
Estou pesquisando pela internet e encontrei alguns arquivos interessantes, mas preciso de um parecer de especialistas e de mais materiais de referência para elaborar o trabalho.
Certos de sua colaboração agradeço antecipadamente pela ajuda e coloco-me a disposição para debater os assuntos e suas peculiaridades.
Atenciosamente,