Alíquotas Lucro presumido

Bom Dia colegas,

Tenho uma dúvida referente as alíquotas do lucro presumido.
As alíquotas são:

IRPJ (32% x 15%) ou 4,80%
CSLL (32% x 9%) ou 2,88%
PIS 0,65%
COFINS 3,00%

É opcional da empresa qual alíquota utilizar? E qual a diferença entre elas?

Flávia Lima, bom dia!

Qual é a atividade da empresa?

Flavia como o Andre informou nos passe a atividade ou o CNAE

Acabei esquecendo de informar, é Prestação de serviço no ramo da Construção civil CNAE 4330499

Flavia este CNAE possui peculiariades veja

Poderá ser optante pelo Lucro Presumido, desde que não se encaixe em nenhuma hipótese de obrigatoriedade ao Lucro Real (Lei nº 9.718/1998, art.14).
Presunção IRPJ Alíquota IRPJ Código de DARF IRPJ Fundamento Legal IRPJ
8% 15% 2089 Lei nº 9.249/1995, art.15.
32% 15% 2089 Lei nº 9.249/1995, art.15,§1º,III,"a" e Lei nº 9.250/1995, art.40.
Na atividade de construção por empreitada e serviços auxiliares e complementares da construção civil, o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda no regime de tributação do Lucro Presumido será de 8% (oito por cento) quando o empreiteiro fornecer todos os materiais indispensáveis à sua execução e tais materiais forem incorporados à obra, e de 32% (trinta e dois por cento) nos demais casos. ( RIR/99, arts. 518 e 519, § 1º, III; IN RFB nº 1.234/2012, art. 2º, § 7º, e art. 38, e ADN Cosit nº 30/1999).
Cabível o percentual de 32% quando tratar-se prestação de serviço.

Fonte Econet

Então pelo que entendi, para essa atividade só se permite fazer o cálculo da seguinte forma:
IRPJ (32% x 15%)
CSLL (32% x 9%)
PIS 0,65%
COFINS 3,00%

E não utilizando os 2,88 e 4,80.

Vai sempre depender do CNAE, se é permitido a opção de cálculo pela empresa ou não?

Flavia 2,88 e 4,80 nada mais é que a divisão dos percentuais de IRPJ(32/15) e CSSL(32/9) dá no mesmo .

Boa noite,


Como estive pesquisando e olhando os comentários anteriores, para se encontrar a alíquota de presunção e a alíquota utilizada para apuração do imposto é encontrada pelo CNAE.

Qual a lei/Decreto/Normativa, enfim aonde encontro um documento que posso estar estudando para encontrar os CNAE com suas respectivas alíquotas de presunção e de apuração.


Desde já agradeço, pela vossa atenção!!

Pablo normalmente é feito por atividade veja as fundamentações legais acima algumas consultorias pagas oferem ferramentas que auxiliam nesta busca