Bom dia!
Presunção IRPJ 32%
Alíquota IRPJ 15% Código de DARF 2089 IRPJ Fundamento Legal IRPJ
Lei nº 9.249/1995, art.15,§1º,III,"a" e Lei nº 9.250/1995, art.40.
Adicional de IRPJ
Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro presumido que excede o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração (Lei nº 9.249/1995, art. 3º).
Presunção CSLL 32% Alíquota CSLL 9% Código de DARF CSLL 2372 Fundamento Legal CSLL
Lei nº 9.249/1995, art.20 e Lei nº 9.430/1996, art.28.
PIS/ COFINS
Regra Geral, o Lucro Presumido está sujeito a incidência Cumulativa (Art.10, inciso II, Lei nº 10.833/2003), devendo-se observar se existe particularidade no caso da venda do produto ou serviços executados.
Alíquota PIS 065% Código de DARF PIS 8109 Alíquota COFINS 3% Código de DARF COFINS 2172 Fundamento Legal PIS/COFINS
Lei nº 9.718/1998, art.4º, inciso IV.