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Gabrielle Lima do Couto
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal Boa noite,
Estou com um informe de rendimento onde em informações complementares diz:
- Auxilio Filho Deficiência/Despesa no valor de R$ 5.300,00, tenho a fonte pagadora pois é a mesma do informe de rendimento.
Gostaria de saber se lanço em pagamentos efetuados?
Obrigada.
Adriana Otero
Iniciante DIVISÃO 4, Supervisor(a) Contabilidade Gabrielle,
Bom dia!
É uma pergunta interessante.
Não encontrei nada específico, porém eu declararia como despesas médicas.
"360 - Como declarar as despesas com instrução de portador de deficiência física ou mental?
Devem ser declaradas como despesas médicas. Para o portador de deficiência física ou mental, é exigido laudo médico atestando o estado de deficiência, e os pagamentos devem ser feitos a entidades especializadas para esse fim.
(Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), art. 80, § 3º; Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, art. 44)"
Wilson Fernando de A. Fortunato
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