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TRIBUTOS FEDERAIS

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Simples Nacional abaixo do valor

Kaik Rodrigues Vieira
Articulista

Kaik Rodrigues Vieira

Articulista , Consultor(a) Contabilidade
há 9 anos Terça-Feira | 17 março 2015 | 14:48

Boa tarde,

A despeito do imposto Simples Nacional, uma empresa acarretou no mês uma receita no valor de R$ 150,00.
O seu imposto deu R$ 9,00 no entanto não foi gerado um DAS por estar abaixo de R$ 10,00 reais. Minha dúvida é a seguinte, devo incluir o valor da receita 150 + a receita do mês atual? Ou, o próprio sistema do PGDAS calcula o valor do imposto somado os R$ 9,00 semelhante os de DARF?

Desde já agradeço.

"A virtude de uma pessoa mede-se não por ações excepcionais, mas pelos hábitos cotidianos!"

Kaik R. Vieira
Contador e ex-Perito Judicial
CRC: 0021187/O - ES
André Menezes

André Menezes

Prata DIVISÃO 3
há 9 anos Terça-Feira | 17 março 2015 | 15:12

Prezado Kaik Rodrigues,

Aconteceu o mesmo comigo esse mês,
o próprio site da receita não permite gerar o DAS com valor inferior á R$10,00,

Resolução CGSN nº 11, de 23 de julho de 2007, que diz textualmente:

"Art. 5° Fica vedada a emissão de DAS com valor total inferior a R$ 10,00 (dez reais).
Parágrafo único. O valor devido do Simples Nacional que resultar inferior a R$ 10,00 (dez reais) deverá ser diferido para os períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais)".
Fonte: CRC BA.

No mês seguinte você irá apurar normalmente com o faturamento do mês de apuração e no campo "Valor DAS" irá acrescentar os 9 reais a mais no valor da guia.

Atc,

Kaik Rodrigues Vieira
Articulista

Kaik Rodrigues Vieira

Articulista , Consultor(a) Contabilidade
há 9 anos Terça-Feira | 17 março 2015 | 15:46

Ilmo Sr. André Menezes

Foi de sumo conhecimento e clareza sua resposta, agradecido.
Presteza total.

"A virtude de uma pessoa mede-se não por ações excepcionais, mas pelos hábitos cotidianos!"

Kaik R. Vieira
Contador e ex-Perito Judicial
CRC: 0021187/O - ES

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