Exclusao do Simples Nacional

Prezados


Gostaria de uma ajuda do grupo.

Uma empresa tributada pelo Simples Nacional, que nesse mes de 03/2015, foi adquirida por outra empresa já constituida que a mesma e tributada pelo lucro real.

Faremos uma alteraçao contratual, retirando os dois socios atuais e incluindo dois novos socios, que adquiriram a referida empresa (esses dois novos sócios um e P.F. e outro e P.J).

Na entrada desses dois novos socios (um P.F e outro P.J), a empresa que foi adquirida, tributada pelo Simples Nacional, automaticamente perderá a condiçao de ser optante pelo Simples Nacional.

Pergunto, a exclusao da empresa que hoje e tributada pelo simples nacional, com as devidas obrigaçoes pertinentes a uma empresa do Lucro Presumido, se dará a partir do registro do contrato social, ou esse tipo de exclusao retroage as referidas obrigaçoes para o começo do exercicio de 2015.

Antecipo agradecimentos,

Atenciosamente
Mauro

Boa tarde Mauro Gomes.

Os efeitos da exclusão do SN se darão a partir do mês subsequente à situação de vedação, conforme consta nas Perguntas e respostas do Simples Nacional, pergunta, 12.3:

12.3. Quais os prazos para as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) comunicarem a sua exclusão obrigatória do Simples Nacional e quais os efeitos da exclusão por comunicação?

incorrer nas hipóteses de vedação previstas nos incisos II a XIV e XVI a XXVII do art. 15 da Resolução CGSN nº 94, de 2011, hipótese em que a exclusão (alteração promovida pelas Resoluções CGSN nº 100, de 2012 e nº 115, de 2014):

deverá ser comunicada até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência da situação de vedação;

produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência da situação de vedação;

Att.