Distribuição de lucro contábil

Boa tarde! a empresa do lucro presumido que mantem contabilidade regular e alcançou lucro contábil superior ao lucro fiscal, poderá distribuir o lucro contábil sem a incidência tributária?

Letícia da C de Oliveira, boa tarde! A parcela dos lucros ou dividendos que exceder ao valor da base de cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita a pessoa jurídica, também poderá ser distribuída sem a incidência do imposto, desde que a empresa demonstre, através de escrituração contábil feita com observância da legislação comercial, que o lucro efetivo é maior que o determinado segundo as normas para apuração da base de cálculo do imposto pela qual houver optado (Instrução Normativa SRF 93/1997, artigo 48). Se o lucro líquido contábil, após a dedução do IRPJ devido, for superior ao lucro presumido, o primeiro poderá ser totalmente distribuído aos sócios ou titular de empresa individual, com isenção do IR Fonte e na declaração do beneficiário.

Boa noite Leticia,

Por oportuno cabe lembrar que além da observar das orientações passadas pelo Giliberto, se a empresa distribuir lucros em valores superiores ao percentual de presunção já diminuído de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita, estará obrigada a Escrituração Contábil Digital (ECD)

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Boa tarde Saulo, quer dizer entao, pelo que entendi, que mesmo a empresa do SIMPLES deverá utilizar as formas de distribuição pelo lucro presumido, porem, ao deduzir os impostos e contribuicoes deverá deduzir todos os impostos e contriuicoes tambem do simples (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS. ..) ou apenas o IRPJ? obrigado...!!!

Boa noite Adilio

Neste caso deduzirá apenas o valor do IRPJ.

rt. 131. Consideram-se isentos do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 14, caput)

§ 1º A isenção de que trata o caput fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período, relativo ao IRPJ. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 14, § 1º)

§ 2º O disposto no § 1º não se aplica na hipótese de a ME ou EPP manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 14, § 2º)

§ 3º O disposto neste artigo se aplica ao MEI. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, inciso I; art. 18-A, § 1º) (eu grifei)

Resolução CGSN 94/2012

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DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS NO SIMPLES NACIONAL



A utilização do percentual não se aplica na hipótese de a ME ou a EPP manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite. Resolução CGSN nº 004. Art. 6º § 2°

Leticia, esta correta se distribuir lucro maior que os percentuais mencionados deverá manter escrituração contabil (livro diario, razao).

Obrigado Saulo e Leticia.