Multas Dacon

Boa tarde, hoje descobri que funcionário deixou de entregar o Dacon de 09/2011, 01/2012 a 06/2012, fui enviar um e multa ficou um pouco pesado, gostaria de saber se há algum meio de enviar e multa ser a mínima ou alguma instrução que cancele a multa por atraso pois faz bastante tempo.

Att.,

Kayan Seixas

Kayan Seixas
Conforme comunicado da Receita Federal segue:

A pessoa jurídica que deixar de apresentar o Dacon nos prazos estabelecidos ou que apresentá-lo com incorreções ou omissões, estará sujeito às multas de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante da Cofins, ou, na sua falta, da Contribuição para o PIS/Pasep, informado no Dacon, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega deste demonstrativo ou de entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento) daquele montante,

Caso apresente com incorreções de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

A multa mínima a ser aplicada será de:

I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídica inativa;

II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.

Observado os valores mínimos, as multas serão reduzidas:

I - em cinqüenta por cento, quando o demonstrativo for apresentado após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;

II - em vinte e cinco por cento, se houver a apresentação do demonstrativo no prazo fixado em intimação.

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/Dacon/InfoGerais/Multa.htm

Obs: O fato de ser períodos antigos, não isenta da multa quando entrega a declaração. Você pode pagar a multa com 50% de redução se efetuar o pagamento no prazo estimado na intimação da multa, ou seja, de R$ 500,00 reais cai para R$ 250,00 cada declaração entregue em atraso.

Att