Boa Tarde Raul
pela descrição do serviço da sua empresa, acredito que ela se enquadre no CNAE 5229-0/01 - Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada.
- Operação de centrais de chamadas e reservas de táxi
- Cooperativas de táxi
Presunção IRPJ - 32%
Alíquota IRPJ - 15%
Código de DARF IRPJ - 2089
Fundamento Legal IRPJ - Lei nº 9.249/1995, art.15,§1º,III,"a" e Lei nº 9.250/1995, art.40.
OBS: Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro presumido que excede o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração (Lei nº 9.249/1995, art. 3º).
Presunção CSLL - 32%
Alíquota CSLL- 9%
Código de DARF CSLL - 2372
Fundamento Legal CSLL - Lei nº 9.249/1995, art.20 e Lei nº 9.430/1996, art.28.
PIS/ COFINS
Regra Geral, o Lucro Presumido está sujeito a incidência Cumulativa (Art.10, inciso II, Lei nº 10.833/2003), devendo-se observar se existe particularidade no caso da venda do produto ou serviços executados.
Alíquota PIS - 0,65%
Código de DARF PIS - 8109
Alíquota COFINS - 3%
CCódigo de DARF COFINS - 2172
Fundamento Legal PIS/COFINS: Lei nº 9.718/1998, art.4º, inciso IV.
TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO
FPAS - 515
RAT - 1%
Contribuição Patronal: 20%
Base Legal: Art. 22, I e III da Lei nº 8.212/91
Contribuição devida para Outras Entidades e Fundos (Terceiros) : 5.80%
Código para Outras Entidades e Fundos (Terceiros): 0115
Base Legal: Art. 109 da IN/RFB nº 971/2009
Espero ter ajudado
