Gil, boa tarde
Segundo as orientações no RICMS/SP segue abaixo:
Nas operações internas: Base Legal da Redução: Artigo 2º do Anexo III do RICMS/SP
Observações:
Crédito outorgado de importância equivalente à aplicação de 60% do valor do imposto
Poderão apropriar-se do crédito outorgado:
a) o estabelecimento adquirente, na saída promovida pelo estabelecimento em que tiver sido produzido, com destino a comercialização ou industrialização;
b) o estabelecimento em que tiver sido produzido, quando a este incumba a responsabilidade sobre o recolhimento do imposto.
O crédito outorgado deverá ser estornado na hipótese de a operação de saída a qualquer título do amendoim ou do produto dele resultante do estabelecimento adquirente ser isenta ou não tributada.
BAse Legal: Artigo 2º, parágrafo único, do Anexo III do RICMS/SP
Lembrando que " a pessoa jurídica que exerça atividade agroindustrial (nos termos do artigo 6º da IN SRF 660/2006) que apura o Pis e Cofins pelo regime de não-cumulativo", é quem tem direito ao crédito presumido.
Espero ter lhe ajudado.
Qualquer dúvida estou a sua disposição.
Att,