x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 2

acessos 810

Distribuição de Lucro Empresa Lucro Presumido x ECD

RITIELE SOUSA ANDRADE

Ritiele Sousa Andrade

Prata DIVISÃO 1
há 9 anos Sexta-Feira | 24 abril 2015 | 11:09

Bom dia a todos,
De acordo com a IN 1.420/2013 art 3° Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita".

Com relação aos lucros gerados até 31/12/2013, até que sejam totalmente distribuídos preciso observar esta IN? Esta IN aplica-se somente aos lucros gerados a partir de 2014?

Grato.

"Não há um problema que resista a um ataque do pensamento"
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Sexta-Feira | 24 abril 2015 | 22:10

Boa noite Ritiele

A Normativa em questão fixa prazo para validade - a contar de 01/01/2015 - não datas da apuração do lucro.

Vale dizer que mesmo que se trata de lucros acumulados há anos, se forem distribuídos em 2015 devem obedecer a legislação vigente.

...

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.