DIPJ inativa

Boa noite!

Tenho algumas dúvidas, que não consegui sanar com as perguntas e respostas já existentes no portal:

Uma empresa constituida em ago/2007, tendo de ago a dez/2008 apenas despesas de abertura, cartório, etc, vindo somente obter receita em janeiro de 2008, optante pelo lucro presumido.

Declara DIPJ do exercicio 2007?
Entrega DCTF e DACON referente ao 2. semestre/2007?
Se sim como seráo preenchidas?
No caso da DCTF e DACON, terá multa?

Desde já agradeço
Simone

Oi simone,

Quando a empresa apresenta qualquer tipo de movimento durante o ano, mesmo que seja só patrimonial, como foi o caso, ela foi constituída em 2007, entendo que não considera-se inativa. Considero inativa somente quando realmente não apresente nenhum movimento durante o ano.

Assim deve-se entregar IRPJ, DCTF e IRPJ.

Acredito que vc consegue entregar Dacon e DCTF com valores zerados, vc já tentou?

Porém realmente haverá multa na entrega da DCTF e Dacon, só que para apresenta-la como inativa, o prazo também já encerrou em 31.03(também haverá multa).

A entrega da DCTF e Dacon, geram multas realmente muito maiores que a entrega da IRPJ inativa.

Dê uma olhada nos valores das multa, que no momento não me recordo, na ajuda dos programas há essa informação. Assim talvez vala a pena vc entrega-la como inativa.

...

Olá pessoal


A multa pelo atraso da DIPJ inativa é de R$ 200,00, assim que vc transmitir, automaticamente sai a notificação de lançamento ref. a multa, se pagar até o vencimento tem 50% de desconto.

Com relação a DCTF, fiz uma assessoria recente em uma empresa que entregou a DCTF atrasada há 6 meses e até hj ela não foi notificada de pagamento de multas, inclusive solicitei certidão negativa dessa empresa e saiu na hora.

Espero ter ajudado em alguma coisa.

Obrigada,

mas a minha dúvida é em relação a obrigatoriedade da declarações, como a DIPJ está no prazo, ainda dá tempo, mas em relação a DACON e a DCTF, serão zeradas? e cabe multa?

se a empresa não devia nada de impostos, qual o valor da multa? realmente não entendi.

Se alguém mais puder esclarecer,
agradeço muito.

Obrigada mais uma vez
Simone

Boa noite Simone,

As multas cobradas em relação ao DACON e a DCTF, não são calculadas apenas sobre os valores informados incorretamente ou não informados. Elas decorrem também do simples atraso na entrega (transmissão). Confira.

DCTF
Obrigatoriedade da entrega
Multa pelo atraso na entrega

DACON
Obrigatoriedade da entrega
Multa pelo atraso na entrega

...

Como fazer com uma empresa que está sem movimento desde 2003. Era feita a PJSI e agora como fazer se o programa só aceita a declaração do primeiro semestre? E depois, tem q fazer DCTF e outras declarações?

Boa Noite!
Alguém sabe o pode acontecer neste caso?:
Erroneamente, foram feita declarações DCTF (atrasadas) de uma empresa inativa e não foram recolhidas as multas, aí entrou na dívida ativa, pergunta: Poderia pedir o cancelamento ou impugnação dessas declarações, ja que não tinha obrigação de entrega-la? iria conseqüentemente retirar a empresa da dívida ativa? existe algum artigo ou legislação a respeito disto?
Obrigado

Bruno,

Tive um caso igual ao seu e, mesmo a empresa estando desobrigada da entrega da DCTF, teve que pagar as multas para sair da dívida ativa.
Como o empresário estava com urgência no caso, não tive tempo nem a necessidade de pesquisar, mas também gostaria de saber se tem como tirar da dívida ativa ou não.

Será que algum dos colegas sabe?

Wilson,

Tive uma ótima notícia hj, fui na Receita federal de Niterói para resolver o problema da DCTF, lá um técnico da RF me informou q se a empresa realmente estiver inativa eles cancelam a declaração e conseqüentemente o débito, descobri tb q tinham feito IRPJ com lucro presumido (atrasada- multa de R$ 500,00) e tb será cancelada.
Você somente precisa preencher um formulário de "Pedido de Revisão de Débitos inscritos na Dívida Ativa da União" e anexar os documentos necessários.

Ótima notícia Bruno,

Se o agente da SRF tivesse me passado esta informação, evitaria de pagar multa por atraso.

Aconteceu tb comigo referente à declaração de DIPJ zerada de encerramento de Empresa, porém, como a mesma não teve movimento o correto seria de inativa, assim, enviei novamente porém como inativa, paguei a multa pelo atraso e impugnei a multa da DIPJ zerada que fôra entregue erroneamente. Enviei junto À mesma, o pagamento da multa de inativa, agora estou no aguardo. Fui orientada a proceder desta forma, por um fiscal aposentado da Receita Federal.

como faço para pedir o cancelamento de uma DCTF.
qual formulario que utilizo?

Bom dia!!

Uma empresa que só paga mensalmente o parcelamento PAES, pode ser considerada inativa?

Não existe a contabilidade desta empresa, a guia do PAES é paga pela pessoa física (sócio).

Obrigada

Boa tarde Simone,

Lê-se no Conceito de Inatividade publicado pela Receita Federal, repetido nos §§ 4º e 5º, Artigo 3º da IN RFB 974/2009 que:

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção:

O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracterizam a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

Vale dizer que se o parcelamento em questão refere-se a débitos relativos a anos anteriores, a inatividade persiste.

...

Obrigada Saulo,

É que eu tinha interpretado que o pagamento do parcelamento seria uma movimentação financeira.

Mais uma vez muito obrigada.