LEI 13.097/2015 - Tributação de Bebidas Frias

Bom dia!!!!!!

Alguém saberia responder se, conforme a Lei 13.097/2015 que passou a vigorar neste mês(05/2015), há alguma bebida fria que será alíquota zero? Porque pelo o que entendi, no art. 14 mencionam os códigos da tabela TIPI das bebidas que serão tributadas , mas em especial, notei que a água( naturais, gaseificadas...) será tributada, só que no parágrafo único ele diz que exceto água mineral natural. Acredito que isso quer dizer que essa aguá é alíquota zero. Não sei se estou correta. Quem puder ajudar...

Obrigada.

Fernanda Barreto, bom dia!

Também me confundi um pouco analisando a lei em questão, porém, ao meu ver, estas bebidas frias só serão tributadas à alíquota zero, se a empresa for categorizada como Comércio Varejista, caso Indústria ou Atacado, será tributado com alíquota diferenciada.

Uma coisa que não me entra é que, lendo o decreto n° 8.442/2015, vi que a alíquota zero será aplicada independentemente do regime de tributação, inclusive Simples Nacional. Daí eu pergunto: Mas como será feito o lançamento desta dedução na geração do DAS, já que para o SN a redução do imposto a pagar só alcança PIS e COFINS em ST ou Incidência monofásica?

Lee Anderson

Bom dia!!!

Alguém saberia me dizer se, conforme a Lei 13.097/2015 ( trata acerca da tributação de bebidas frias) que passou a vigorar neste mês de Maio/2015, a água mineral natural continua sendo alíquota zero? Pelo o que entendi, acredito que sim. No art. 14 menciona os códigos das TIPI que das bebidas que passarão a ser tributadas e entre elas a água(gaseificada e mineral), MAS no parágrafo único menciona as exceções que é a água mineral. Ou seja, no art. 14 ele inclui e no parágrafo único exclui da tributação. Quem puder ajudar...

Obrigada.