Vitor Vilson Lamin
Bronze DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade Bom dia
Estou com duvida
Conforme a LEI Nº 12.839, DE 9 DE JULHO DE 2013 "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica"
Gostaria saber se a venda de embalagens de produtos que enquadra na cesta básica, também sera reduzido a zero as alíquotas da contribuições do PIS/Pasep e Cofins?
Desde já agradeço.