Declaração de Inativa

Boa noite,
Foi entregue uma declaração de Inativa para uma empresa do simples no ano de 2013, ref. a 2012.
No entanto, a parti desse data, até 2014, o mesmo aconteceu. Sempre foi entregue como inativa.
Agora a sócia resolver baixar a empresa.
Posso fazer a declaração de baixa normal?No Caso baixa por extinção!

Bom dia Caroline.


Pode sim. Você faz ela 2015, situação especial. Mas tem que ser no site do Simples e não aquela da receita.

att

Caroline Fernandes Dorigan
Bom dia!

Prezada,


A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional apresentará a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) a partir do ano-calendário de 2012, conforme art. 66 da Resolução CGSN n° 94/2011.

Caso a ME ou EPP permaneça inativa durante todo o ano-calendário, deverá apresentar a DEFIS (módulo do PGDAS-D) , e assinalar essa condição no campo específico.

Considera-se em situação de inatividade a ME ou EPP que não apresente mutação patrimonial e atividade operacional durante todo o ano-calendário.

A DEFIS será entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional.

Nas hipóteses em que a ME ou EPP tenha sido incorporada, cindida, total ou parcialmente, extinta ou fundida, a DEFIS relativa à situação especial deverá ser entregue:

a) até o último dia útil de junho, se o evento ocorrer entre janeiro à abril do ano-calendário; ou

b) até o último dia útil do mês subsequente, se o evento ocorrer nos meses de maio a dezembro do ano-calendário.

Att..