Aplicação da Lei 13097/2015 nas empresas de Lucro Real - Ata

A empresa onde trabalho vende bebidas para consumidor final, porém não é um atacadista de bebida.
As alíquotas do PIS e COFINS serão tributadas:

§ 1o No caso de vendas realizadas para pessoa jurídica varejista ou consumidor final, as alíquotas das contribuições incidentes sobre a receita decorrente da venda dos produtos de que trata o art. 14 são as seguintes:

I - 1,86% (um inteiro e oitenta e seis centésimos por cento), no caso da Contribuição para o PIS/PASEP;

II - 8,54% (oito inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento), no caso da COFINS.

Hoje vendemos a monofásica alíquota 0% CST 04.

Com a Lei 13097/2015, temos que adotar as alíquotas mencionadas acima?
Ou continuaremos com a monofásica?


Agradeço desde já a atenção de todos

Bom dia Celia Maria da Silva

Sua Empresa deve ser do Comércio Varejista. Continua a mesma tributação: monofásica e/ou alíquota zero, enfim, como era antes.

"5. No caso de vendas de bebidas frias efetuadas por pessoa jurídica varejista, assim enquadrada conforme as disposições do art. 17 da referida lei, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins ficam reduzidas a 0 (zero), observadas as demais disposições do art. 28 da referida lei;"

Leia mais em:
us3.campaign-archive2.com
(http://www.eauditoria.com.br/publicacoes/boletim-informativo)

Bom dia Celia,

É importante você prestar atenção no conceito de varejista da lei já que sua empresa também é atacadista. Se for varejista, nada muda e continua como fazia antes da lei...

Bom dia Júlio Cesar Tobias

Ela já disse que não é atacadista. Veja a citação dela no inicio do tópico:

Ah desculpe, entendi errado.