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Bruno Santos
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal Boa tarde prezados,
Na Locação de veiculos e na prestação de serviço de transporte de natureza municipal efetuado por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido para prefeituras e outros orgãos públicos, deve haver retenção de IR, PIS, COFINS E CSLL na nota fiscal?
Roberto Rezende da Silva
Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Bruno Santos,
Não locação de veículos (tão somente a locação de veículos sem o motorista) não há a retenção das CSRF em decorrência da ausência da previsão legal na Lei 10833 e IN 459. O mesmo ocorre quando ao IR por falta de previsão legal no Dec. 3000.
Quanto a prestação de serviços de transporte municipal de passageiros, incorrerá o ISS e caso haja a cessão de mão de obra também o INSS.
Att.
Bruno Santos
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal Bom dia Roberto Rezende, primeiramente obrigado por responder.
Mas essa IN Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços. Neste caso especifico que perguntei, a pessoa jurídica de direito privado loca veiculos e presta serviços de transporte de natureza municipal para orgão público ( prefeituras )
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