IR pró-labore sócio estrangeiro

Prezados bom dia,

Uma dúvida sobre retenção de IR sobre pró-labore:

É devido IR sobre pagamento de pró-labore a sócio estrangeiro não domiciliado no país?

Se tiverem base legal sobre o assunto agradeceria.

Olá Itamar, bom dia.

Você conseguiu alguma solução sobre o assunto? Me ajudaria bastante também.

abs

Itamar Kramm, boa tarde,

No Brasil é permitido ter sócio estrangeiro, desde que o mesmo não seja Sócio Administrador, e que de fato resida no exterior.

Sobre sua pergunta, o IR é isento como reza a o RIR/99, Lucros apurados a partir de 1º de janeiro de 1996.

Art. 692. Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou arbitrado a pessoa física ou jurídica, domiciliada no exterior, não estão sujeitos à incidência do imposto na fonte (Lei nº 9.249, de 1995, art. 10).

Hug.

Olá Ivan, boa tarde. Obrigado pela resposta.

Quando à distribuição de lucros e a isenção de IR, ok!

Mas e quanto ao pro labore?

abs

Roberto Barbosa da Silva Nobre,

Se o mesmo não desempenha atividade ativa dentro a organização, o pró-labore não é acentuado, se o mesmo quiser desempenhar tais atividades, o mesmo deverá ter visto de trabalho. Pelo que entendi, Ele reside no exterior, portanto não tem função elencada ao Brasil, portanto o pró-labore não é devido, cabendo ao mesmo apenas a distribuição.