Prazo SRL-IRPF

Boa tarde caros colegas!

Tenho uma dúvida....um contribuinte declarou a esposa como dependente e também como cônjuge, na mesma declaração . Em minha opinião este procedimento foi errado, haja vista que ela não deveria ser lançada nas duas situações. Pois bem, ele declarou a renda dela como cônjuge, mas não declarou a renda como dependente. A RFB notificou a omissão de rendimento, lançou multa, assim como, imposto complementar. Entendo que a solução seria apresentar a SRL e retificar a Declaração excluindo-a como dependente, mas ele perdeu o prazo dos 30 dias.
Obs. o rendimento dela não a obriga a enviar a DIRPF
Alguém sabe me dizer, como devemos proceder neste caso?

Bom dia Simone,

Se ele já foi notificado e recebeu inclusive imposto complementar, não pode mais retificar a DIRPF. Se perdeu o prazo para tomar providências não há muito o que se possa fazer a não ser ir pessoalmente ao CAC da Secretaria da Receita Federal mais próxima com vistas a regularizar a situação.

...

Saulo, obrigada pelos esclarecimentos!
Ele cometeu um erro e não poderá consertar? A Legislação é tão punitiva para o contribuinte que se equivocou? Pensei em um processo administrativo...
Seguirei sua sugestão de encaminha-lo à Receita Federal.
Obrigada!

Simone,

O fato de ter declarado o CPF da cônjuge em dois quadros, não seria motivo para cair em malha, desde que os rendimentos da esposa fossem de fato declarados na DIRPF do esposo. Verifique melhor esta situação, pois há indícios de que não foi isso que ocorreu.


Seguramente vou na segunda opção, já que hoje, há a possibilidade de acompanhamento do processamento da declaração via código de acesso no E-cac, ou seja, o contribuinte pode espontaneamente retificar erros como o descrito por você, mas tem que ficar atento neste acompanhamento tempestivo. Perdendo o prazo e caso a infração proceda, só mesmo procedendo conforme orientação do Saulo.

Att,

Sim, farei desta forma, conforme orientado pelos colegas!
Muito obrigada pela colaboração!
Abraço!