Impostos.

Uma empresa de Minas Gerais presta serviço a um Orgão Público de Mato Grosso do Sul de Gravação e Degravação de vídeo, minha dúvida é: Quais impostos incidem sobre o Serviço, IR, ISS? Se incidir, o Orgão Público que tem a obrigação de reter?

Paulo,

O Instituto de Retenções de tributos são previstos em "Tabelas" ou "anexos" que se acham facilmente no "Google". Basta você pesquisar o enquadramento da sua atividade.

A Retenção de impostos federais por "lógica" incidem em serviços de "natureza profissional". Como Advocacia, Odontologia, Auditoria, etc.

No seu caso, caberia apenas a Retenção do ISS no item da tabela "comunicação visual". Anexo Lei Complementar 116/2003. Esta é a minha interpretação.

Como o contratante é órgão público, por lei federal (Art.64 Lei 9.430/96), fica a responsabilidade pela retenção e recolhimento dos impostos sobre a nota fiscal de faturamento.

Cabe gerenciar estas retenções porque se tratam de antecipação de impostos. Você poderá compensar ou "abater" em seus recolhimentos próprios sob risco de pagar duas vezes.

Abraço,