Credito PIS / COFINS Lucro presumido

Boa tarde!

Gostaria, se possível, saber o fundamento legal para a seguinte situação.

Empresas do Lucro presumido prestadoras de serviços, Assessoria por exemplo, tem o direito a se creditar do PIS/COFINS das emissões das notas de NF acima de R$ 5.000,00, até ai tudo certo.


Minha duvida e a seguinte, só poderei me creditar desses valores nas apurações de PIS e a COFINS quando houver o recebimento dos mesmos? Diferente do IR, que e pela emissão da NF. certo? Gostaria de saber se isso procede e se sim o fundamento legal, por gentileza!


Desde já agradeço.

Empresas do lucro presumido não podem se creditar, elas, sofrem retenção na fonte pagadora a depender do serviço prestado, ai o valor retido pode ser abatido do imposto devido no mes.

Edson, boa tarde!

Conforme informado pelo Sr. Paulo, empresa optante pelo Lucro Presumido não tem direito a credito de PIS/COFINS.

Quanto a compensação, se a empresa for regime caixa, só poderá abater as retenções dos serviços prestados, mediante ao pagamento da NFS-e.
Se for regime competência, poderá abater no mês de emissão da nota, independente do pagamento.

Atenciosamente,

Leonardo Borges

Conforme informado pelos colegas acima, no regime de caixa pode-se compensar o PIS e a COFINS levando em consideração a data de recebimento.