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TRIBUTOS FEDERAIS

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Posto de gasolina X Simples Nacional

Delia Maria Cardozo Figueira Lopes

Delia Maria Cardozo Figueira Lopes

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 1 junho 2015 | 10:31

Bom dia,

Tenho uma dúvida com relação a escrituração de Posto de Gasolina. Especialmente quanto aos tributos federais. Até o presente momento, não fiz nenhum trabalho neste segmento, então meu conhecimento é parco. Um pretenso cliente precisa que eu lhe indique a melhor forma (pra ele, claro) fazer os pagamentos dos impostos. Se Lucro Real, Presumido ou Simples. Terá 4 empregados. Pelo Lucro Real terá os encargos trabalhistas "normal"? como de qualquer outro segmento? Será que é compensador fazer a opção pelo SIMPLES? Ou lucro presumido? Normalmente como procedem quem tem esse tipo de empreendimento?

Agradeço pela colaboração.

E desejo a todos do forum uma boa semana!

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 1 junho 2015 | 13:09

Boa tarde Delia Maria Cardozo Figueira Lopes

Simples Nacional:
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, na condição de atacadistas e varejistas, são eximidos do recolhimento das contribuições em relação à revenda dos produtos sujeitos à incidência monofásica. Para tanto, deverão destacar separadamente as receitas submetidas às alíquotas diferenciadas, a fim de excluir a parcela relativa ao PIS/Pasep e à Cofins (Lei Complementar nº 128/2008).

Base Legal: Art. 18, § 4º, IV da LC nº 123/2006 (UC: 17/02/14) e; LC nº 128/2008.

A tratativa de assuntos trabalhistas é sim, diferente entre Simples e RPA.

Antes de mais nada, é preciso que haja certeza quanto ao faturamento, para que não ultrapasse o teto.

O que a maioria das Empresas fazem, é abrir o Posto de Combustível no Lucro Real, e quando há loja de conveniência, e o Estado permite, abre a conveniência em separado, como Simples Nacional.

Vou anexar a este tópico, um material que é de 2004, mas que deve esclarecer um pouco o assunto para você.

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