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TRIBUTOS FEDERAIS

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Datas da contribuição

Thiago Lopes de Lima

Thiago Lopes de Lima

Bronze DIVISÃO 3, Não Informado
há 17 anos Segunda-Feira | 16 outubro 2006 | 10:42

Supondo que uma determinada fundação pague a terceiros(Pessoa Jurídica), cf. nota emitida em 05/10/2006, serviços de assessoria jurídica no valor de R$ 1.000,00 e tenha retenção de:
IR - 1,5% - 15,00
Pis - 1,0% - 10,00
Cofins - 0,065% - 6,50
CSLL - 3% - 30,00
ISS - 5% - 50,00
Pergunta-se:
Qual seria a data de apuração e vencimento dos impostos mencionados acima?

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 17 anos Segunda-Feira | 16 outubro 2006 | 11:28

Bom dia Thiago

O IRRF retido sobre sérvios prestados em 10/2006 vence no dia 10/11/2006
O PIS, a COFIN e a CSLL da 1ª quinzena de 10/2006 vence no dia 31/10/2006
O ISS você terá de perguntar a Prefeitura de seu município

Considere contudo, que a retenção das chamadas contribuições sociais (PIS, COFINS e CSLL) só será devida se o valor dos serviços for igual ou superior a R$ 5.000,00. É o que está prevista no Artigo 30 da Lei 10833/2003 e as normas para retenção e recolhimento no Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 1º e no Parágrafo 3º do artigo 4º da IN SRF 459/2004 de 15 de Outubro de 2004 publicada no DOU do dia 28 do mesmo mês e ano.

Vale dizerr que no exemplo que você postou, não deve haver a retenção das Contribuições. Sociais.

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