Tributação PIS/COFINS sobre "Livros"

Prezados, bom dia.

Tenho uma empresa do Lucro Presumido que realiza venda de LIVROS no NCM 4901.99.00.
Nós mandamos um terceiro fabricar os livros, e depois o vendemos. Já sei que o ICMS enquadra-se na não incidência, mas não achei nada sobre PIS/COFINS. Alguém pode me esclarecer?

Richard,

O art. 28 da Lei nº 10.865/2004, com alterações pelo art. 6º da Lei nº 11.033/2004, está reduzida a zero a receita de venda dos livros definidos no art. 2º da Lei nº 10.753/2003, como tal considerado, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.

São equiparados a livro:

a) fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;
b) materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;
c) roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;
d) álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;
e) atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;
f) textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;
g) livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;
h) livros impressos no Sistema Braille.

CST 06 - Alíquota Zero

Código do SPED 903-Livros, conforme definido no art. 2o da Lei no 10.753/03

Tabela 4.3.13 - Tabela Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)

Caros amigos, Rogério e Sidney.

Muito grato pela contribuição e velocidade.

Fraterno abraço,

Richard