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TRIBUTOS FEDERAIS

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IRPF Malha fina após inicio processo fiscalizador.

Delcio M Werneck

Delcio M Werneck

Iniciante DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 9 anos Quarta-Feira | 17 junho 2015 | 17:09

Amigos é a primeira vez que acesso este portal , gostaria da colaboração dos Srs..
Após iniciado o processo de fiscalização do IR em malha , existe algum forma de se retificar uma declaração ou até mesmo solicitar sua alteração atravé de processo administrativo?
A Receita Federal acolherá está solicitação em algum momento, ou irá julgar pela declaração que estiver prevalecendo no inicio da ação fiscal?

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 17 junho 2015 | 17:42

Delcio M Werneck,

Boa tarde. Se o contribuinte já foi notificado pela Receita, não pode retificar, terá de apresentar a sua "defesa", no prazo informado na notificação.
Se ainda não foi notificado, mas a declaração consta com pendência, no eCAC, aí poderá retificar.

Delcio M Werneck

Delcio M Werneck

Iniciante DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 9 anos Quarta-Feira | 17 junho 2015 | 17:57

Prezado Mauricio, entendo que devo então apresentar um processo administrativo para proceder as correções que julgar necessárias, para uma nova avalição do fiscal, isto dentro do prazo da notificação?

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