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TRIBUTOS FEDERAIS

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Pis e Cofins sobre Importação de Serviços

PAULO RICARDO MARTINS BUTTENBENDER

Paulo Ricardo Martins Buttenbender

Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 9 anos Quinta-Feira | 18 junho 2015 | 10:20

Bom Dia

Imaginemos a seguinte situação : a empresa contratou uma empresa no exteriro para fazer um serviço de reparo em suas mercadorias . pagou através de um fechamento de cambio normal .

Como este tipo de operação teve recolhimento de IR sobre o serviço , a empresa recolheu também com os Codigos 5434 Pis / 5442 Cofins de 9,25% .

Minhas duvidas são as seguintes :

- está correto esse recolhimento de 9,25% ?

- em estando correto , devo declarar estes valores na DCTF ?

- Como declaro estes valores na EFD - Contribuições ?

agradeço a ajuda

Paulo

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 18 junho 2015 | 16:17

Como este tipo de operação teve recolhimento de IR sobre o serviço , a empresa recolheu também com os Codigos 5434 Pis / 5442 Cofins de 9,25% .

Minhas duvidas são as seguintes :

- está correto esse recolhimento de 9,25% ?

R- Sim,

- em estando correto , devo declarar estes valores na DCTF ?

R- Não, os tributos pagos na importação não entram na DCTF.

- Como declaro estes valores na EFD - Contribuições ?

R- Sim, de acordo com o ato declaratório executivo 20/2012 são escriturados como custos e dependendo do regime ( cumulativo ou não cumulativo) pode gerar ou não crédito.



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