IPI ALÍQUOTA ZERO

Bom dia,

Gostaria de saber o seguinte , importamos a matéria-prima com alíquota zero do IPI ( NCM 4001.10.00), e nossa venda é tributa com alíquota 10%. Na importação dá direito ao crédito?

Ana

Bom dia Ana

Se a aquisição da matéria-prima é tributada à alíquota zero, você não pode apropriar-se do crédito. É o entendimento da Secretária da Receita Federal da 9ª Região Fiscal, dado em resposta à Solução de Consulta que abaixo transcrevo:

Solução De Consulta Nº 301, De 29 De Agosto De 2007
9ª Região Fiscal - RFB -

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

A sistemática da não-cumulatividade do IPI pressupõe que o imposto seja devido e tenha sido pago por ocasião da aquisição de Matérias-primas (MP), Produtos Intermediários (PI) e Materiais de Embalagem (ME) utilizados no processo de industrialização.

O estabelecimento industrial ou equiparado a industrial não poderá se apropriar de créditos de IPI por conta da aquisição de MP, PI e ME tributados à alíquota zero, isentos ou não-tributados.

Dispositivos Legais: Constituição Federal, art. 153, § 3º, inciso II; Lei Nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 49; Decreto Nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 (Regulamento do IPI - RIPI/2002), art. 163 e 164; Lei Nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art.11; Instrução Normativa SRF Nº 33, de 4 de março de 1999, art. 4º.

Marco Antonio Ferreira Possetti
Chefe da Divisão

...

Boa tarde Saulo, tudo bem???
Com o Decreto nº. 7.016, de 26/11/2.009, que reduziu a zero a alíquota do IPI para determinados Produtos Industrializados.

Gostaria de saber se ocorrer o contrário da pergunta formulada pela Ana.

Minha empresa irá beneficiar deste Decreto, ou seja, vender com Alíquota zero, ela pode aproveitar os créditos de compra de matéria-prima utilizada na fabricação deste produto industrializado?

Att.
Fernando.

eu estou com a mesma duvida do Fernando ...
gostaria de saber...

Bom dia Jose

A manutenção de créditos tributados na entrada relacionados a saídas isentas ou atingidas pela alíquota zero do IPI, está prevista inclusive na permissão para compensação com outros tributos administrados pela Receita Federal.

Lê-se no Artigo 11º da Lei 9779/1999 que:

Art. 11. O saldo credor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, acumulado em cada trimestre-calendário, decorrente de aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, aplicados na industrialização, inclusive de produto isento ou tributado à alíquota zero, que o contribuinte não puder compensar com o IPI devido na saída de outros produtos, poderá ser utilizado de conformidade com o disposto nos arts. 73 e 74 da Lei nº 9.430, de 1996, observadas normas expedidas pela Secretaria da Receita Federal - SRF, do Ministério da Fazenda.

Os Artigo 73º e seguinte, da Lei 9430/1996 dispõem que:

Art. 73. Para efeito do disposto no art. 7º do Decreto-lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, a utilização dos créditos do contribuinte e a quitação de seus débitos serão efetuadas em procedimentos internos à Secretaria da Receita Federal, observado o seguinte:

I - o valor bruto da restituição ou do ressarcimento será debitado à conta do tributo ou da contribuição a que se referir;

II - a parcela utilizada para a quitação de débitos do contribuinte ou responsável será creditada à conta do respectivo tributo ou da respectiva contribuição.

Art. 74. O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, relativo a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados por aquele Órgão.(Redação dada pela Lei nº 10.637, de 2002)

Face ao exposto se pode dizer que as empresas que tiverem isenção na saída de seus produtos e, além disso, acumularam créditos de IPI (relativos à entrada de matérias-primas, produtos intermediários e material para embalagem), podem compensar estes créditos com débitos vincendos do mesmo imposto, ou mesmo com outros tributos, independentemente de ação judicial.

...

Precisamos ter o cuidado de verificar se a saída é realmente com alíquota zero ou se é saída "não-tributada". A manutenção do crédito se dará apenas para saídas "isentas" ou com alíquota "zero". Entenda-se, saídas não tributadas não são a mesma coisa que saídas "isentas".

Pessoal, li e reli, mas uma duvida ainda persiste:

A empresa apura IPI mensalmente, pois tem produtos tributados na saida e tambem produtos aliquota zero.
Posso creditar IPI na apuração, sobre a compra de materia prima importada, apurada na DI, sendo que essas materias primas serão utilizadas em produtos com saida aliquota zero?

Obrigada

Isso mesmo Simone.

O crédito de IPI poderá ser creditado desde que a saída seja tributada, ainda que tributada com alíquota zero.

Pegue a classificação fiscal do teu produto e verifique na TIPI no site da Receita Federal se realmente o seu produto possui alíquota zero ou se está como NT (não tributada).

No caso de produtos classificados na TIPI como NT, não será permitido o crédito da matéria-prima.

Espero ter ajudado.

Obrigada Alecsandro

a respeito do assunto acima, tenho uma empresa (industria) cuja materia prima,embalagem etc é tributada, mas a saida é aliq.0%, para eu aproveitar o crédito em outros tributos ou contribuiçoes federais qual o procedimento?

Bom dia.

O decreto 7567/2011 do IPI, abrange a fabricação de carrocarias?

Alô Brenner,
Para aproveitar o crédito do IPI para compensar outros tributos você deverá apresentar trimestralmente a PER/DCOMP.

Olá pessoal, estou com uma dúvida em relação ao IPI.
Estamos fazendo a contabilidade de uma indústria de café...e minha dúvida é em relação a base legal da tributação do IPI. Já procurei no RIPI e nos artigos postados na internet, mas não encontrei nada relacionado à não-tributação. A única fonte que encontrei relata apenas quando a operação ocorrer por parte de comércio varejista, e ainda teria que ser uma atividade acessória. Nossa orientação, até então, foi que o café tem redução total da alíquota do IPI.
Obrigado pela atenção...

Bom dia,

Estou com uma dúvida.

Compramos material de embalagem e insumos de fornecedores e quando a nota vem tributado em alíquota zero, aproveitamos 50% do IPI, conforme Solução de Consulta 100 SRF, de 13.12.2001


A empresa que der saída a produtos tributados, à alíquota zero, poderá creditar-se do IPI em relação a material de embalagem e insumos adquiridos de comerciante atacadista, sobre 50% de seu valor, constante da nota fiscal.


Gostaria de saber como posso informar esse valor no SPED?

No aguardo.

Atenciosamente,

Bruno Cabrini Pereira

Bruno,

Sim. O direito ao crédito de IPI na hipótese de que se trata existe, ainda que as MP, PI e ME tenham sido utilizados em produtos isentos ou que tenham sua alíquota reduzida a zero. Nesse aspecto, o art. 11 da Lei nº 9.779, de 1999, não interferiu na aplicação do art. 165 do Ripi/2002.
Quanto aos produtos imunes, não há direito de crédito de MP, PI e ME que tenham sido neles
utilizados, exceto na hipótese de produtos tributados que tenham sido destinados à exportação
para o exterior.

quanto ao SPED vou ficar te devendo essa informação!