Rentenção inss

Boa tarde, pessoal!!

Gostaria muito de uma ajuda.
Tenho uma empresa optante pelo Simples Nacional anexo IV, cnae 4120-4/00 (construção civil).
E minha dúvida é a seguinte: Quando o serviço é prestado pelo proprietário da empresa, sendo que não existe empregado registrado há retenção dos 11% de inss?

Marina Ferreira de Souza,

Conforme a Lei 9.711/98...

Dispensa da retenção

A contratante estará dispensada de efetuar a retenção quando:

I – o valor a ser retido por nota fiscal, fatura ou recibo for inferior ao limite mínimo permitido para recolhimento em GPS – hoje de R$ 29,00.

II – a contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e quando o faturamento do mês anterior for igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente.

III – a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino , desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou outros contribuintes individuais.