Lei 13.137/15 - Principais alterações nas Retenções

Leandro Barcelos Borges, esse limite de R$ 5.000,00 não existe mais. O que existe hoje, tanto para a retenção de IRRF como para a CSRF, é a obrigação de reter quando o valor for superior a R$ 10,00.

Alexandre, voce se confundiu ao falar periodo de apuração é a data de PAGAMENTO?
Porque sendo a data de pagamento seria periodo de apuração mês 08

Desde já agradeço a atencao

Bom dia Diana, retificando resposta anterior pois escrevi no automático e ficou período de apuração desse mês o período de apuração vai ser o pagamento, então vai ficar 31/08/2015 período de apuração e vencimento 20/09/2015 (DARF) .


Att.

Prezados,

Criei um tópico com uma dúvida a respeito da compensação após as alterações promovidas pela Lei 13.137/2015.

www.contabeis.com.br

Quem puder ajudar!!

Obrigado.

pessoal

tenho uma empresa de representações comerciais, que recebe comissões sobre vendas.

esta empresa também engloba estas retenções de 4,65%??

Cristiano Br,

Leia as respostas anteriores de outros colegas que certamente encontrará a resposta para seu questionamento.

Att.

Olá, boa tarde.

Veja bem, a retenção segue para pagamentos, sendo assim pense sempre no caso de você ser o tomador do serviço.

Durante o mês, irei pagar no mínimo 215,17? (pois o DARF tem que ser SUPERIOR a 10,00)
Se sim, caberá a retenção, do contrário, se for 215,16 já é dispensado da retenção.

Boa tarde a todos!
Tenho a seguinte duvida.

Uma nota fiscal emitida em 01/06, e que tem o pagamento ao prestador de serviço em 01/07, deverá ter a guia com as retenções com vencimento para pagamento dia 20/08 (competência 07/2015, vencimento dia 20/08). Nesse caso, qual é o mês que será informado na DIRF. Seria o mês da emissão da nota fiscal (junho), o mês que ocorre o pagamento do serviço (julho), ou o mês que ocorre o pagamento da guia (20/08)?

Anderson,

Olha o que consta no "Ajuda" da DIRF:
Rendimento Tributável
Em relação ao beneficiário incluído na Dirf, deverá ser informada a totalidade dos rendimentos pagos, inclusive aqueles que não tenham sofrido retenção.
Deverá ser informada a soma dos valores pagos em cada mês, independentemente de se tratar de pagamento integral em parcela única, antecipações ou de saldo de rendimentos, e o respectivo imposto retido.

Boa tarde pessoal.


Alguem sabe algo sobre a DCTF, até agora pelo que vi ainda não tem a opção mensal do PCC

Ligia Federici Rubini,

A Receita Federal ainda está sem vontade de resolver esta questão...espero que até o dia 19/08 tenhamos a bendita DCTF versão atualizada.

Estamos perdidos né... pelo amor de Deus.

Ligia até agora nada mas a RFB deve acrescentar o 5952 cod 03 na tabela da DCTF

Fizemos o recolhimento do mês de Junho pela sistemática antiga, porém a DCTF de Junho apresenta erro ao indicarmos o código 5952 para a segunda quinzena de Junho. Vocês tem a informação de que a Receita colocará outra versão da DCTF com o novo código de Receita?

Carla Nunes Ribeiro da Silva ,

Acredito que uma opção seria efetuar REDARF desses pagamentos da segunda quinzena, e aguardar a atualização da DCTF que deve ser lançada próximo do prazo final de entrega (Pensando na agilidade da RFB).

PA 31/06/2015
Venc. 15/07/2015
Pgto . 15/07/2015 (pensando que você pagou no dia do vencimento)

RETIFICADO:

PA 31/06/2015
Venc. 20/07/2015
Pgto . 15/07/2015 (pensando que você pagou no dia do vencimento)

Att.

Boa noite, senhores, trabalho para uma empresa prestadora de serviço onde agora temos que destacar a retenção dos 4,65% porque a o valor da Prestação ultrapassa os R$ 215,0..., somos do lucro presumido e a minha apuração é feito por competência (emitiu a Nota Fiscal daquele mês tributamos), pois bem se o Valor da Nota emitida for pago dentro do mesmo mês, sem problema, posso descontar a retenção dos cálculos dos Impostos, agora se a Nota for emitida no final do mês e o pagamento ocorrer no mês seguinte como fica os valores a ser recolhidos de PIS, Cofins e CSLL, por fazer minha apuração de competência posso descontar o que destaquei para ser retido na minha Nota, mesmo que a retenção é feita com o pagamento do serviços tomados, ou seja, no outro mês(pelo que entendo a retenção é pelo regime de caixa)?

Desde já agradeço.

Att.

Gustavo

Gustavo,

A legislação diz que: "Os valores retidos na forma desta Instrução Normativa poderão ser deduzidos, pelo contribuinte, das contribuições devidas de mesma espécie, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção."

Marcio, obrigado pela atenção, mas continuo com duvidas:

1 - Para mim a retenção ocorreu no ato da emissão da NF, e não de quando foi recolhido para o governo (pois apuro por regime competência), posso descontar essa retenção na apuração dos impostos?
2 - Como fica o cruzamento das minhas declarações com a DIRF do tomador de serviço, supondo que ele retenha e pague tudo certinho, para ele haverá a retenção no mês seguinte do que a minha apuração, não alinhando os valores que eu tenho para descontar no mês de minha apuração com o mês do recolhimento?
3 - E ainda, caso possa descontar o valor destacado em nota fiscal só depois que o tomador efetuar o pagamento, como fica se o tomador deixar de pagar os serviços e de recolher o que deveria para o governo, já terei calculado os impostos para pagamento, pois tenho um direito a receber, por ser regime de competência, tenho que esperar o tomador efetuar tais pagamentos para poder aproveitar a retenção já destacada na Nota?

Mais uma vez muito obrigado.

Att.

Gustavo

Gustavo,
Boa tarde. Para a Receita Federal, a retenção ocorre quando há o pagamento do serviço. Se a NF é com data de agosto e o pagamento dela ocorrer em setembro, então não poderias deduzir a CSRF retida nas contribuições da competência agosto ...

Ao tentarmos passar a DCTF ela apresenta erro apenas na indicação de CSRF da 2ª quinzena, a 1ª quinzena é aceita. Sendo assim, parece-me que em Junho teremos 2 tipos de recolhimento, QUINZENAL para a primeira quinzena e MENSAL para a segunda. Que confusão a RFB arrumou para nossas vidas!

Bom dia...
Também tentei transmitir a DCTF ref. Jun/2015 e esta apresentando o mesmo erro já relatado.
Alguém sabe de alguma previsão para a nova versão da DCTF?
Fica cada dia mais complicado para nós, mudam e não se adequam...


Grata

Prezadas provavelmente não vai da tempo para tal alteração na DCTF. Sugestão entregue suas declarações sem a 2º quinzena e depois retifiquem pois como já sabemos não vai haver refresco de multa.Apesar desta confusão ser proveniente deles

Gisele, creio que não haverá atualização. Na página da RFB nas informações sobre a DCTF tem as orientações quanto ao preenchimento conforme nova legislação.
Segue Link DCTF

Consegui transmiti a DCTF conforme orientações da RFB criando o novo código na opção de Manutenção da Tabela de Códigos do menu Ferramentas (5952-07).

Bom dia à todos,

Como já é sabido por muitos, tivemos uma alteração na lei no mês de junho para as retenções do PCC e estou com uma dúvida em relação ao primeiro mês da vigência. Na teoria tivemos 3 tipos de apuração:
- 1º quinzena - 01-15
- 2º quinzena - 16 - 21
- Mensal - 22 - 30

Li muitos comentando sobre a lei e falando a forma correta de fazer pela teoria, mas não li nenhum usuário comentando na prática como fez os mesmos pagamentos, vide que o programa SICALC, mesmo atualizado não dava a opção do pagamento no dia 20, somente o pagamento quinzenal.
Gostaria de saber como vocês fizeram para realizar o pagamento referente a apuração mensal (22-30/06) pelo programa e caso positivo, como vocês conseguiram alterar o vencimento para o dia 20, visto que o programa estava travado somente para o dia 15.

Obrigado!

Luiz, de acordo com os erros apontados pela DCTF, só haverá dois períodos de apuração: 1ª quinzena e mensal.
O Darf para a apuração mensal poderá ser feito manualmente no DARF Online, ou pelo SICALC também forma manual.
No meu caso gerei o DARF mensal, porém como realizei compensação pelo PER/DCOMP, lá coloquei como 2ª quinzena. Não posso te afirmar que é o correto, mas é o que foi possível fazer.

Beatriz, muito obrigada pela sua atenção.

Luiz,

É isso que a Joyce disse.
Fazendo por fora, uma vez que a receita não ajuda a gente em nada.

Bom dia

Luiz Felipe

O programa é de preenchimento manual conforme a RFB orientou.
Saiu até um comunicado por parte da própria RFB que fiz o favor de replicar no fórum e, pelo o que eu li na Lei 13.137/2015 não tem nada explicando esta forma de recolhimento, apenas diz o seguinte : -

O recolhimento mensal foi gerado pelo SICALC no dia 15, portanto de forma errada, visto que deveria ter sido feito pelo SicalcWEB. Qual procedimento terei que fazer para pedir a restituição do valor pago e poder utilizá-lo nesse novo DARF? E por final, após o pedido de restituição do valor pago indevidamente, terei que gerar um novo darf pela WEB com juros/multa para a data correta (dia 20).

Bom dia

Luiz Felipe

O programa é de preenchimento manual conforme a RFB orientou.
Saiu até um comunicado por parte da própria RFB que fiz o favor de replicar no fórum e, pelo o que eu li na Lei 13.137/2015 não tem nada explicando esta forma de recolhimento, apenas diz o seguinte : -

Só complementando o que a nossa amiga Joyce postou segue algumas informações que a RFB orientou para transmissão da DCTF referente ao código de Receita 5952:


Código

5952/02 *
5952/07**

Periodicidade

Quinzenal*
Mensal**

Período de Apuração do Fato Gerador

Da 2° Quinzena de julho de 2004 até a 1° quinzena de junho de 2015*
A partir da 2° quinzena de 2015**

idg.receita.fazenda.gov.br