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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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pis e cofins creditos

Viviane

Viviane

Prata DIVISÃO 1
há 9 anos Quinta-Feira | 25 junho 2015 | 14:30

boa tarde!
Estou na seguinte situação!
uma empresa do lucro real recebeu notas fiscais erradas onde o pis e cofins destacado na NFe estava com isento da contribuição, nesse caso posso da entrada e tomar o creditos dos impostos ou não?
alguem poderia me ajudar?

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 25 junho 2015 | 19:19

oI,

Se as compras estão efetivamente ISENTAS do PIS do PIS e da Cofins e suas vendas que incluírem estas compras forem tributadas, neste caso, e somente neste, O CRÉDITO É PERMITIDO.

as aquisições de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição, inclusive no caso de isenção, esse último quando revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou serviços sujeitos à alíquota 0 (zero), isentos ou não alcançados pela contribuição;


A aquisição de bens ou serviços isentos, quando revendidos ou utilizados como insumos em produtos ou serviços tributados, permitem o desconto normal de créditos.

Fundamento, ver: art 3º § 2º inciso II da lei 10833/03 com as alterações da lei 10865/04






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