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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Operação não tributada PIS/COFINS

Evandro Evangelista Porto

Evandro Evangelista Porto

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 30 junho 2015 | 12:50

O inciso II abaixo, refere-se a operação anterior?
Se o vendedor vendeu como receita não operacional (lucro presumido) não irá recolher PIS/COFINS, isto impede o adquirente (lucro real) de descontar créditos na entrada de mercadoria para revenda?

Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
Art. 3º
§ 2º Não dará direito a crédito o valor:
II - da aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição, [...]

Evandro E. Porto

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Otávio Moreira Alves

Otávio Moreira Alves

Prata DIVISÃO 3, Coordenador(a) Contabilidde
há 9 anos Terça-Feira | 30 junho 2015 | 13:12

Prezado,

Cabe dar uma avaliada:

De acordo com a Solução de Consulta Cosit nº 134/2015, é vedada a utilização de créditos da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins apurados na forma do art. 3º das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, para desconto de débitos das referidas contribuições apurados na forma do regime de apuração cumulativa.

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