Mei.

Caros, boa tarde!

Um MEI que não paga os DASs fica sujeito a alguma penalidade?
Os valores podem ser objeto de protesto em cartório? Pergunto, pois os de IRPF estão sendo encaminhados ao Cartório de Protesto.
Obrigado.

Bom dia,

Não efetuar o pagamento do boleto DAS gera dívida junto à Receita Federal, sendo assim, seu nome pode ser incluído no que se chama de Dívida da Ativa. Ressaltamos que este pagamento não é destinado somente para fins previdenciários, dependendo de sua atividade, você recolhe valor referente ao ICMS (comércio) e/ou ISS (serviços).

Fonte: extra.globo.com

Maria das Graças
Bom dia!

Complementando as informações dadas pelo Sr. Valdir Rocha dos Santos o Mei que deixar de pagar regularmente o Das mensal, não téra acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros destinados a ele.

As contribuições não pagas, poderão ser atualizadas no próprio portal do Mei para quitação.

Att..