Mei

Olá amigos,

Estou como uma dúvida a respeito do MEI, com a atividade de Fabricação de esquadrias metálicas, sendo essa atividade permitida
no MEI, especifico a empresa vende churrasqueiras, vende tanto para consumidor final, quanto para empresa, até ai sei que o MEI
pode vender para empresa, minha dúvida esta na questão de vender para essas empresas em grande quantidades, pois as
empresa compram para revender, nesse caso a empresa MEI pode ser desenquadrada?

Bom dia Elisângela,

Não é exatamente o fato de vender para pessoas jurídicas que o desenquadraria, e sim o valor das vendas.

Lembre-se que se o MEI no primeiro ano obter mais do que 20% da receita permitida para permanência no sistema, perderá a condição e deverá ser enquadrado no Simples Nacional. Este enquadramento é retroativo e o pagamento do imposto sobre o faturamento, já acrescido da multa e juros, deve ser feito no mesmo ano em que ocorreu o excesso no faturamento.

Esta "penalidade" foi criada justamente para evitar que a pessoa - propositadamente - se aproveite dos encargos financeiros menores "enquanto durar", ou seja, constitui um MEI mesmo sabendo que não deve, paga menos imposto até que extrapole o limite e depois migre para outro sistema tributário.

...

Sra. Elisângela bom dia,

a empresa sendo enquadrada no MEi a única coisa que ela não pode ultrapassar é o valor da Receita Bruta conforme regras abaixo:

QUAL A RECEITA BRUTA ANUAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI?
Resposta:
A receita bruta anual (de janeiro a dezembro) do MEI não poderá ultrapassar R$ 60.000,00. Caso o MEI se formalize no decorrer do ano, a receita bruta de R$ 60.000,00 será proporcional aos meses após formalização.

Por exemplo: 60.000,00 / por 12 meses = 5.000,00 por mês. Logo, se uma empresa for registrada em abril, a receita bruta não poderá ultrapassar R$ 45.000,00 (5.000,00 x 9 meses = 45.000,00).

atenciosamente,

Saulo,
Mano,
Obrigado pela atenção,

Mas a minha dúvida está na questão de o MEI vender para empresas varejistas que irão revender essas mercadorias, o MEI não caracterizava como atacadista nessa situação?

Pois o MEI que irei abrir tem como foco empresas varejistas e a minoria pessoas físicas (consumidor final).

No portal do MEI já vi que o MEI pode vender para pessoas jurídicas, mas não entra em detalhes se pode vender para empresas revenderem, ou só p/ consumo.

Quanto o limite do faturamento anual, eu já tinha lido. Mas obrigado por reforçar.