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TRIBUTOS FEDERAIS

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parcelamento de tributo federal

SAMUEL ALMEIDA DE AQUINO

Samuel Almeida de Aquino

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 15 julho 2015 | 11:50

Prezados colegas,

Estou fazendo o parcelamento do passivo tributário de uma empresa ref. PIS/COFINS/IRPJ/CSLL.
Essa empresa é optante pelo LUCRO REAL ANUAL e apura o IRPJ e CSLL por estimativa (com em balancete de redução ou suspensão). Um funcionário da Receita Federal informou que o IRPJ (código 5993) e CSLL (código 2484) não podem ser parcelados...essa informação procede? Alguém dos colegas teria porventura o texto legal que impede parcelar esses 02 impostos para me enviar ?

muito obrigado

Samuel

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Quarta-Feira | 15 julho 2015 | 13:58

Boa tarde Samuel

São impostos que devem ser pagos por estimativa, como se tributada pelo Lucro Presumido a empresa do Lucro Real fosse.

O pagamento destes impostos ocasiona a redução ou suspensão do imposto devido pelo Lucro Real. Você não pode utilizá-los para a redução ou suspensão destes últimos, se na verdade não os pagou. Daí o entendimento da Receita Federal de que não será possível parcelá-los.

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