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Diferença no Valor do Lote no Contrato com a Escritura

Anderson

Anderson

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 9 anos Segunda-Feira | 20 julho 2015 | 10:48

Bom dia!

Uma empresa Lucro Presumido com atividade de Incorporação de Empreendimentos Imobiliários, supondo que ela venda um lote próprio no valor de R$ 150.000,00 conforme Contrato de Compra e Venda, mas o valor na escritura está em 100.000,00 a contabilidade irá se basear nos valores do Contrato que foram transitados no banco, pois o banco, em sua declaração também irá informar o valor de R$ 150.000,00 e em contrapartida a pessoa física que comprou irá declarar o valor da escritura. Quais os problemas que poderão surgir com essas divergências de valores? Como regularizar? Existe um embasamento legal falando a respeito?

Se alguém puder tirar essa dúvidas, ficarei imensamente agradecido pois sou iniciante nesse assunto...

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Segunda-Feira | 20 julho 2015 | 13:49

Boa tarde Anderson,

Como você irá contabilizar o valor de R$ 50 mil que é a diferença entre o constante da escritura e o recebimento via banco? O valor do Contrato de Compra e Venda não deve/pode ser diferente do da escritura, isto é ponto pacifico de discussão.

Se a empresa vai contabilizar o valor da venda por R$ 150 mil, que é o valor que da fato a empresa recebeu pela venda do referido imóvel, isto será informado, inclusive, em sua ECF. Entretanto tenha em conta que o Cartório irá apresentar a DOI com valor diferente. Se o adquirente (pessoa física) o informar também por R$ 100 mil, trará o problema para si, além daquele que a empresa assumirá.

Como regularizar? Existe um embasamento legal falando a respeito?

Reconheça os valores corretos. Não existe um embasamento legal para este tipo de negócio, o que existe é pura lógica amparada pela legislação contra a sonegação.

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