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TRIBUTOS FEDERAIS

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Retenção Pis, Cofins, CSLL e IR

Vitor Tadeu Matos da Silva

Vitor Tadeu Matos da Silva

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 21 julho 2015 | 10:50

Bom dia,

Gostaria de tirar uma dúvida:

Trabalho no financeiro de uma empresa sem fins lucrativos com título de OSCIP, ele emitiu nota para uma empresa e foi retidoana fonte sobre o pis, cofins, csll e ir. O que eu posso fazer para recuperar esse valor com o cliente, onde eu posso me embasar de informações para que a empresa não seja mais retida?

Só para constar, ela prestou serviços que estão dentro do estatuto como atividade fim.

Att,

Vitor Matos

Davi Magalhães

Davi Magalhães

Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) Fiscal
há 9 anos Sexta-Feira | 31 julho 2015 | 16:02

Caro Vitor,

Você pode utilizar o art. 150, III letra C. da Constitui Federal de 1988

"VI - instituir impostos sobre:

c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;"

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