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TRIBUTOS FEDERAIS

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Recolhimento de impostos de importação

Marcelo Polato

Marcelo Polato

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 21 julho 2015 | 13:42

Boa tarde pessoal, há tempos que eu recorro ao fórum para esclarecer muitas dúvidas e como sempre muito bem esclarecidas pelos senhores, nunca precisei postar nada pois sempre achei o conteúdo, mas neste caso, achei algumas informações mas ainda tenho algumas dúvidas.

Tenho um cliente onde ele é vendedor de produtos importados da china no Mercado Livre, ele trabalha da seguinte forma, compra seus produtos em diversos fornecedores diferentes até o limite de US50.00 para não correr o risco de ser taxado e os recebe pelos correios,
porém ele revende como MEI e o faturamento dele nos últimos meses aumentou muito, me solicitou para que regularize a empresa dele, eu entendi que quando compra produtos importados na nota fiscal de entrada tem que colocar os impostos tais como II, ICMS, Pis e Cofins, porém não entendi em que momento eu recolho estes impostos sendo que os produtos vem pelos correios sem nada, apenas com a etiqueta de seu endereço. Como faço para deixar essa empresa em ordem de acordo com nossa legislação, ele está sendo desenquadrado do MEI e enquadrado no simples nacional, já pedi para que abra uma conta PJ e suas compras sejam feitas no cartão PJ, porém ainda tenho essa dúvida na emissão da NF de entrada, em qual momento eu recolho o ICMS? e só o ICMS que tenho que recolher? E se ele vender com nota sem dar a entrada?

Desde já agradeço a atenção de todos.

Abraços

Itamar Kramm

Itamar Kramm

Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 9 anos Terça-Feira | 21 julho 2015 | 14:12

Marcelo Polato,

O momento do pagamento dos impostos na importação é no desembaraço aduaneiro, para tanto seria melhor voce se orientar com um despachante sobre os processos e valores que estarão envolvidos, pois existem outras modalidades de importação.

Marcelo Polato

Marcelo Polato

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 21 julho 2015 | 14:17

Itamar, obrigado pela atenção.

As importações dessa empresa não é feita por containers, despachante, etc...
As compras é feitas nesses sites chineses da vida e a entrega é feita pelos correios, neste caso é necessário tirar a nota de entrada?
Recolher o ICMS?

Itamar Kramm

Itamar Kramm

Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 9 anos Terça-Feira | 21 julho 2015 | 14:25

Marcelo Polato,

Entendo que seu cliente adquire em nome da pessoa física (neste caso até USD 50,00 é isento, desde que identificados e que remetente e destinatários sejam PF).

Neste caso ainda não compreendi como é feita a entrada destas aquisições na contabilidade da PJ.

Sugiro voce dar uma lida no link abaixo, e caso reste dúvidas, retorne ao fórum.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/rts.htm#Tributação

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