Obrigações Tributárias de Candidatos

Colega Wesley, obrigada pela informação!

Colega Vanessa Fragoso, estive ainda agora no Fórum Eleitoral e perguntei justamente sobre essa dúvida sua, eles me orientaram a entregar a prestação mesmo sendo zerada, pois no final, eles podem aprovar a prestação com ressalva por nao ter sido entregue a primeira parcial. Não seria um problema a aprovação com ressalva, mas é bom pra ficar ainda mais claro e não ter más interpretações.

att

Ariani,

No caso então pode haver para candidatos a vereadores, a prestação de contas zerada, mesmo porque aqui em minha cidade alguns ainda nem fizeram santinhos e nem mesmo não possuem nada para demonstrar gastos, o que coloquei pra citar gasto de cada um está sendo meu serviço prestado.

Ariane, estou muito grata pela resposta.
Wesley, aqui na minha cidade está do mesmo jeito, tem candidato que ainda não efetuou nenhum gasto e nem recebeu doação, então como Ariane explicou pode sim ter a prestação de contas zerada.

Wesley Aparecido da Silva

Você vai emitir uma NFS para cada candidato ao qual vai prestar o serviço ?

Se não é necessária a assinatura e o próprio candidato pode fazer a prestação de contas, então é comum não haver documento na primeira prestação.

Na prestação final, essa é necessário assinatura de contador ?

Outra dúvida, a movimentação do Partido, referente às operações normais dele. Ex: há um contrato de comodato da casa do presidente do partido para com o Partido, cedendo uma sala para uso em reuniões. Gastos com telefone e etc também cedidos pelo presidente.

Essa cessão, vai nessa prestação de contas ? Tanto pelo presidente que é candidato, quando do Partido ?

Estava com entendimento de que essa prestação de contas era referente apenas aos gastos com campanha, e esse seria irrelevante, pois farei a prestação de contas do partido ano que vem, até final de abril.

vanessa,
a obrigatoriedade é para para todos, inclusive se não houve movimento. neste caso deve ser enviada zerada.

Colegas,
o candidato deverá descontar IR da parcela paga ao cabo eleitoral (coordenador de campanha) acima do limite de isenção do IR no mês. Neste caso, o candidato seria obrigado a apresentar DIRF?

Mello

Bom dia.
Porque não faz a contratação do serviço em CNPJ do candidato, para não ensejar retenções ? Estou fazendo dessa maneira para evitar mais trabalhos.

Bom dia,

Lucas, não estou emitindo nota fiscal, fiz um contrato e emitirei somente um recibo numerado como é permitido pela lei, há pessoas que colocou como doação a prestação de contas para o candidado.

Até então que eu saiba não, pois o candido mesmo poderia fazer a prestação de contas caso quisesse, e a prestação final estaria incluída, mas fui informado que deveria ser gerado uma mídia a ser entregue no cartório eleitoral.

Existe contrato de comodato para salas, telefone, cessão de veículo e até para contratação de cabos eleitorais sem vínculo empregatício. E devem sim ser transferidos, mesmo sendo do candido, da PF para CNPJ.

Wesley Aparecido da Silva

Obrigado Wesley.

Outra coisa, a questão da prestação de contas ANUAL, que é entregue no final de Abril. a Próxima será em Abril/2013 para os partidos. Essas contas feitas pelo partido durante a campanha, deverá estar em anexo à prestação de contas anual ?

Lucas,

Acredito que sim, existe a prestação de contas separada para os partidos, através dos balancetes mensais, as despesas e aplicações de recursos dos partidos vão estar nas duas prestações e existirá somente um documento comprobatório, estes tem que ser guardados para futuros questionamentos da justiça eleitoral.

Wesley Aparecido da Silva

Entendi, por exemplo, temos aqui na contabilidade mesmo do partido (a que exige contador) diversos lançamentos desde Janeiro/2012, algumas doações estimadas (cessão de imóvel, telefone etc). Na prestação de contas da CAMPANHA, essa despesa vai entrar ?

Não sei se me fiz entender. No resumo é, as coisas que são do partido, enquanto fora da campanha, vão se misturar ? Vou ter que ter 2 cópias para prestação de contas da campanha, e outras copias para prestação de contas anuais então. Se eu entregar os recibos na prestação de contas, vou ficar só com a cópia para a prestação anual... Aí bagunça demais... deveria ser isolado.

Mello e demais colegas,


O Candidato deve sim recolher o IR na fonte dos seus prestadores de serviços, tais como: contador, coordenador de campanha, pessoal que irão distribuir santinhos, panfletos e etc, desde que percebem seus rendimentos de acordo com a tabela progressiva do IR. E mais deverão informar a DIRF/2013. (só estarão isentos da entrega da DCTF) . Toda pessoa fisica e juridica,(enquadra-se o candidato) em de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99 decreto 3000 está obrigado a reter na fonte dos rendimentos por esses pagos a pessoas fisicas.

O RIR/99 não faz citação da não obrigatoriedade da retenção pelos candidatos a cargos eletivos. Já IN RFB nº 1.216, de 15 de dezembro de 2011 que dispõe sobre a Dirf , obriga a entrega da DIRF conforme Art. 2º “ Estarão obrigadas a apresentar a Dirf-2012, as seguintes pessoas jurídicas e físicas, que tenham pagado ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros:

(...)

XI - candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes; e
XII - comitês financeiros dos partidos políticos.

Colegas a nossa legislação é muito confusa, exige toda a atenção da nossa parte. Muitos colegas tem conduzido pelo mesmo entendimento dos recolhimentos previdenciários, que já possui instrução normativa que deixa claro a não obrígatoriedade do candidato recolher os encargos previdenciários, já quanto ao Imposto de Renda não há.

Veja nesse link e baixe essa cartilha elaborada pela RFB nas eleições de 2008: Cartilha Eleições 2008

Boa tarde.

Wesley,

Liguei no TRE e fiz alguns questionamentos referente a estas prestações do Partido EM CAMPANHA, e do Partido pura e simplesmente.

Segundo ele, gastos efetuados que não tenham nada a ver com a campanha, não vao tramitar na prestação de contas de PLEITO ELEITORAL. Até mesmo por isso é criada uma nova conta corrente bancária para não misturar.

Resumo: Os gastos de manutenção da sede ou do local cedido como sede do partido, não ensejarão despesas contabilizadas com o SPCE-Cadastro, e vice-versa, despesas eleitorais, não irão na prestação de contas do partido fora de campanha (anual, entregue ao fim de abril).
Depois de muitos dias, pesquisando, o atendente foi o único que conseguiu sanar algumas das minhas dúvidas.

Recomendo também a vocês que liguem no TRE de vocês. Eu achei que eles não dariam informações, mas o atendente foi muito educado e respondeu com propriedade.

Valeu Lucas

Caro Elias,

Na cartilha diz que para efeito de legislação tributária, os partidos e comitês são equiparadas as demais pessoas jurídicas e estão sujeitas as obrigações de recolhimento das contribuições previdênciárias,.

Na mesma carilha há o texto:
Atenção:A contratação de pessoal exclusivamente para campanha eleitoral não gera vínculo empregatício com o candidato. Assim as pessoas físicas assumem a qualidade de contribuinte individual.
(art. 100 da Lei 9.504/97)

Caro Wesley,
mesmo assim entendo, como nosso colega Elias, que mesmo utilizando o CNPJ do candidato, deve-se reter IR dos contratados (autônomos - sem vínculo empregatício) . Observe:

IN RFB nº 1.216, de 15 de dezembro de 2011 que dispõe sobre a Dirf: Art. 2º “ Estarão obrigadas a apresentar a Dirf-2012, as seguintes pessoas jurídicas e físicas, que tenham pagado ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros:
(...)
XI - candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes; e

E ainda:
Art. 11. As pessoas obrigadas a apresentar a Dirf, conforme o disposto nos arts. 2º e 3º, deverão informar todos os beneficiários de rendimentos:
...
III - do trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties, acima de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sofrido retenção do Imposto sobre a Renda.

Portanto, mesmo o contratado autônomo (sem vínculo empregatício) deverá ter o IR retido pelo candidato a cargo eletivo, caso a parcela mensal fique acima do limite de isenção.

Fique atento!

Se não há vinculo empregaticio não há retenção! E não será obrigado apresentar a DIRF!

Quem vai pagar cabo eleitoral de R$ 6.000,00, eu pego viu!!!

Boa tarde.

Pelo que o Pedro do TRE havia me dito, não veicula para fins Previdenciarios, como Pessoa Jurídica, mas para outros fins, é considerado PJ. Se o IRRF é um imposto da tributação que não é ligado a previdencia (INSS) , e sim ao Imposto de Renda, fica ou não fica obrigado ?
No meu entendimento ainda ficaria obrigado a reter, baseando-se no que li por enquanto...

Alguém está conseguindo emitir os recibos no SPCE-Cadastro V. 1.01 ??
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Arquivo contendo o erro adicionado nos anexos.

Lucas,
o candidato não é equiparado à PJ. Apenas os Partidos Políticos e Comitês Financeiros.
O candidato não é obrigado a reter e recolher os encargos previdenciários.
Entretanto, entendo que o inc. XI do art. 2º, c/c. o inc. III do art. 11, ambos da IN RFB nº 1.216, de 15 de dezembro de 2011, obriga os candidatos a reterem IR e ainda apresentarem DIRF.

Lucas,
o SPCE-Cadastro V. 1.01 está emitindo recibos normalmente, sem qualquer erro.

Colega Wesley,
os contratos a que me referi no valor de R$6.000,00 são de coordenadores de campanha (que não deixam de ser autônomos - sem vínculo empregatício - como os cabos eleitorais)

Podem me informar qual a versão do Java de vocês por favor ??

Meus caros colegas,

Foi a propósito que postei que o candidato deve sim recolher o imposto de renda dos seus prestadores de serviços, para trazer a discussão para chegarmos a um entendimento, aqui no fórum por meio das opniões aqui postadas sobre o assunto, pois é assim que encontramos na legislação citada. Agora não dizem como fazer.

Percebam o quanto é confusa a nossa legislação em se tratando de campanha eleitoral, quanto entendimento nos deparamos. Agora vejamos os questionamentos que faço para que possamos cumprir a legislação do imposto de renda aplicada ao candidato:

1- O prestador de serviços emite uma Nota Fiscal Avulsa na Prefeitura no valor de R$ 2.000,00,
2- O candidato emite o cheque para pagamento dos serviços no valor de R$ 1.967,49, (valor pago ao prestador) abatido o IR que corresponde a R$ 32,51.

Colegas, o sistema de Prestação de Contas Eleitoral não é um sistema de escrituração contábil, e sim de prestação de contas de gastos e recursos. Entretanto estaremos impossibilitados para fazermos os registros dessas retenções em tal sistema,

Ora não há uma harmonia entre o sistema desenvolvido pelo TSE com a legislação tributária para se proceder com tais registros referente as retenções, que sejam previdenciárias ou do imposto de renda.

Imaginemos o valor da Nota Fiscal maior que o cheque emitido, ora, se a norma eleitoral nos orienta que o valor da despesa deve ser correspondente ao valor do ou dos cheques emitidos, vejam a enxurrada de notificações expedidas pelos analistas dessas divergências. E quanto aos recolhimentos das retenções a RFB, por meio do DARF e a emissão do cheque, neste sistema é considerado despesas, que loucura!

Vai aqui a minha critica ao nosso Conselho Federal Contabilidade - CFC, vocês podem acessar neste link e baixar o livro Partidas Dobradas Eleições 2012 Contabilidade Necessaria neste apresentam um plano de contas para Partidos, Comitês e Candidatos, o que nada tem haver com desenvolvido pela TSE em seu Sistema de Prestação de Contas – SPCE. O CFC deveria sim intervir junto ao TSE e RFB e tratar dessas questões tributárias quanto os seus registros contábeis nas campanhas eleitorais em toda eleições são esses mesmos questionamentos. Esse livro entendo que é uma mera transcrição da resolução editada pelo TSE, o que já temos acesso, o que precisamos é algo mais quanto a legislação tributária.

Sabemos que apesar de ser prerrogativa nossa a elaboração dessa prestação de contas, mas não é obrigado por parte do TSE que seja ser elaborada por nós contadores. Mas em face dessas questões tributárias, previdenciária e sociais, os candidatos nos contratam, porém ficamos a mercer dessa legislação confusa em que os órgãos responsáveis não criam os mecanismos funcionais para a correta aplicação dos registros contábeis, bem como dos seus recolhimentos. E mais, sujeitos a causar prejuízos financeiros aos candidatos que por certo cobrarão de nós, sem duvida.

boa noite caros amigos.

Essas eleições vão dar muito trabalho para nós, profissionais da contabilidade, e maior ainda para os TRE's e TSE's...Pois serão inúmeros processos baseados na interpretação de cada Juiz, o que será correto pra um, será errado para outros.....falta mais seminários e curso que aborde o tema "Eleições" de modo pratico, e não apenas uns livretos super resumidos.

Bom dia Colegas.

Concordo com o Werley. Nosso Juiz determinou que, a partir do dia 07 de Julho, o Cartório Eleitoral não daria mais nenhuma informação sobre prestação de contas, o que pode ou não em campanha, etc etc...
Se não dão informação no lugar onde deve pegar informação... #comofaz ?

Aí vem a parte do "da seus pulo, você que é o contador"... Depois da problema nas contas, o contador fica com o nome mal visto na cidade.
O CRC do nosso estado é muito fraco.

Solução: Mudar de cidade.

Fica aqui também meu apoio e suporte ao texto do colega Elias da Vitoria Santos. Faz todo o sentido, mas CASO deva fazer a retenção, como diabos vamos fazer isso hein ?

Informação:

Pessoal, saiu versão 1.02 do SPCE-Cadastro.

https://www.tse.jus.br

(meu problema continua... e acho que é com o Java)

Alguém poderia me informar quanto a cessão de espaço para colocação de faixas, banners entre outros, preciso colocar na prestação de contas com valor de estimado?

Lucas,

É mesmo muito complicado receber informações a respeito da prestação de contas. Eu achei no site https://www.eleitoralbrasil.com.br um curso online pago, onde trata todos os assuntos pertinentes a prestação de contas. Entre lá e veja, as informações são muito boas, tem até telefone para conversar com a pessoa responsável, tirar dúvidas e tudo mais.

Wesley Aparecido da Silva

Essa é uma velha dúvida minha, mas eu acredito que tenha que inserir sim. Pois se ninguém cedesse e você tivesse que pagar para colocar, iria na prestação. Se estão lhe doando esse espaço...

Segundo o juiz aqui, se por acaso a pessoa colocar isso por livre e exponatânea vontade, não se enquadraria, visto que você pode não ter conhecimento do fato.

Mas é arriscado. Eu colocaria isso na prestação de contas, caso tivesse o conhecimento.

Vanessa s Ceara

Obrigado Vanessa !!