Sped Financeiro

Bom dia, tenho uma empresa que trabalha com confecção ela é uma indústria (lucro presumido) , estou na duvida se ela esta obrigada a enviar o E-Financeiro, eu li algumas publicações e não vi nada a respeito.

Desde já agradeço a atenção

Bom dia Glauciane

Se sua empresa "trabalha com confecção ela é uma indústria (lucro presumido) " não desenvolve atividade financeira alguma que seja de interesse da Receita Federal, logo está dispensada da elaboração e apresentação da e-Financeira.

Art. 1º Esta Instrução Normativa disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Art. 4º Ficam obrigadas a apresentar a e-Financeira:

I - as pessoas jurídicas:
a) autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar;

b) autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); ou

c) que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros; e

II - as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas.

IN RFB 1571/2015

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Uma corretora de seguros localizada em SP, Optante pelo Simples Nacional com o CNAE principal 66.22-3-00 se enquadra nessa Instrução Normativa?

Boa tarde Mayara,

A corretora de seguros não é sociedade seguradora autorizada a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas," haja vista que apenas faz a "venda de apólices de seguro" ou seja, não é a seguradora propriamente dita.

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Muito obrigada Saulo