Locação de Bens Móveis

Boa tarde,
Uma Empresa optante pelo Simples:

Ao locar uma máquina, qual imposto deve ser pago? É necessário tira N.F. ou somente recibo?



Obrigada.

Olá Sonia, boa tarde!

Na locação só incidirão os impostos federais (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL) visto que há previsão de não incidência de ICMS em seu Estado e locação não é considerada prestação de serviço, não se sujeitando também ao ISS.

Na remessa do bem móvel destinado a locação, pertencente ao imobilizado da empresa, a nota fiscal será emitida sem destaque do ICMS, e terá como destinatária a empresa contratante (locatária), que, além dos requisitos normalmente exigidos na legislação, conterá:

a)como natureza de operação: “Remessa em Locação”;
b)o CFOP: 5.949 ou 6.949, conforme o caso;
c)no campo “Informações Complementares”, os dados do contrato de locação;
d)no campo “Reservado ao Fisco”, a expressão: “Não incidência do ICMS - art. 3º, XIII, do RICMS-PR”.


Assim, você deve emitir uma nota fiscal de simples remessa para transporte da máquina locada e para efeitos de pagamento, deve emitir um recibo.

Att,