Hugo Leonardo
Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Amigos,
Boa tarde.
Podem informar, se uma pessoa que é funcionária pública, pode se cadastrar no MEI.
Desde já agradeço.
No aguardo.
Hugo Leonardo
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acessos 867
Hugo Leonardo
Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Amigos,
Boa tarde.
Podem informar, se uma pessoa que é funcionária pública, pode se cadastrar no MEI.
Desde já agradeço.
No aguardo.
Hugo Leonardo
Andrei Fernandes da Costa
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)Hugo Leonardo, recomendo a leitura desse tópicos: clique aqui e aqui
Diego Rosão
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia
Conforme o art 972 do Código Cívil:
[...] Funcionários Públicos não podem ser empresários individuais, nem diretores ou controladores de sociedades empresariais, podem ser cotistas ou acionistas; Membros da Magistratura e do Ministério Público não podem ser empresários individuais, nem diretores ou controladores de sociedades empresariais, podem ser cotistas ou acionistas; Militares da ativa, inclusive constituindo crime militar ,e outros [...]
Espero ter ajudado.
Eduardo Freitas
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Caro Hugo,
Conforme dito pelos colegas e baseado na lei, não pode. Caso seja mesmo necessário para vc ter uma empresa, que seja de sociedade limitada, onde a lei permite que se tenham cotas.
Att
Hugo Leonardo
Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Amigos,
Boa noite.
Muito obrigado pelos esclarecimentos e orientações.
Hugo Leonardo
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