x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 2

acessos 2.383

Declaração Imunidade ISS

EDSON SILVEIRA DOS SANTOS

Edson Silveira dos Santos

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal
há 9 anos Domingo | 2 agosto 2015 | 11:49

Bom dia a todos!!
Gostaria de saber se alguém tem um modelo de declaração de imunidade do ISS, pois um cliente do escritório onde trabalho aqui no DF, apesar de ser enquadrado no simples nacional, está sofrendo retenção de ISS na nota fiscal e para evitar essa retenção ele precisa dessa declaração.
Enviei a declaração do simples nacional, porém não foi suficiente.
Alguém teria algum modelo dessa declaração?
O cliente tem essa imunidade de acordo com o art. 150 alínea d da CF/88.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Segunda-Feira | 3 agosto 2015 | 07:04

Boma dia Edson

O cliente tem essa imunidade de acordo com o art. 150 alínea d da CF/88.

Esta será sua declaração. Declare sob as penas da lei, para todos os efeitos e a quem interessar possa, que goza de imunidade do ISS de acordo com a aliena "D" do artigo 150º da CF/88.

...

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.