Joao Paulo
Iniciante DIVISÃO 2 Caros Colegas, bom dia.
Tenho um cliente com a atividade de intermediação, essa empresa receberá valores de clientes e passará parte desses valores a outros clientes na mesma conta.
Exemplo: a empresa recebe R$ 100,00, emite nota no valor de R$ 50,00 e os outros R$ 50,00 transfere para outra empresa.
Existe alguma controvérsia da legislação federal quanto a essa prática? A base de cálculo poderá ser R$ 50,00?