Retenção de Impostos em Nota de Serviço entre empresas do Si

Pessoal, Boa Tarde.

Que impostos devem ser retidos na emissão de uma nota fiscal de serviços no valor de 5.500,00 de uma empresa optante pelo simples nacional para um cliente também optante do simples nacional.

Abraço,

Luis H Souto

Luis,

Optantes pelo Simples Nacional na condição de prestadores não retem impostos federais na fonte.

Para orientar melhor quanto aos outros impostos, informe, por favor, código e descrição do serviço em questão.

Luis Henrique Souto, depende do tipo de serviço. Alguns estão sujeitos à retenção de ISSQN (verificar legislação municipal) ...

Não sei o código mais o serviço prestado é de teste de software

Luis Henrique,

Para saber se deve haver retenção de ISS e/ou INSS, é preciso saber qual o código e descrição exatamente da nota fiscal e ainda sim, tem algumas particularidades que podem ocorrer de município para município conforme citado pelo nosso colega Márcio.

Fernando H. Buzaneli ,

Vou me informar sobre o código e descrição.
Aproveito para lhe perguntar: tendo estas informações, em que local eu faço esta consulta? Existe alguma material específico para consultar?

Luis H Souto

A legislação que trata de serviços sujeitos à retenção na fonte do ISS é a LC 116/2003.

Alguns municípios arbitrariamente exigem a retenção ainda que os serviços não estejam elencados na citada norma, sob a argumentação da necessidade de prévio Cadastro, como em São Paulo (Cepom).

No caso de retenção de ISS de empresa optante do Simples Nacional, observe o seguinte:

Apenas ratificando e simplificando a informação do caro colega Alvim Assumpção,

Antes de mais nada, deve-se verificar o anexo em que a atividade da prestadora de serviços está enquadrada,
pode-se fazer a consulta no link abaixo:
https://www.contabeis.com.br/ferramentas/simples-nacional/

Logo após, verifique o faturamento bruto dos ultimos 12 meses da prestadora de serviços, e verifique no link abaixo quais são as alíquotas dela:
http://www.portaltributario.com.br/legislacao/novatabelasimples.htm

Feito isso, saiba que não poderá ser retido da prestadora de serviços alíquota superior àquela que consta na tabela.

EX: suponhamos que seja uma empresa do Anexo III, na faixa de faturamento abaixo de R$ 180.000,000 (Receita Bruta em 12 meses)
Desta forma, temos:
IRPJ - 0,00%
CSLL - 0,00%
Cofins - 0,00%
PIS/Pasep - 0,00%
CPP - 4,00%
ISS - 2,00%

Ou seja, na NF em questão, não poderá ser retido nenhum imposto federal. E quanto ao ISS, somente poderá ser retido 2% pelo tomador do serviço.

Alguns tomadores de serviço ainda são relutantes quanto a retenção, e querem simplesmente ignorar a legislação e reter imposto em alíquotas acima das devida, de fato, pelo prestador de serviços optantes pelo Simples Nacional.
Principalmente em relação ao ISS, pois eles alegam que a legislação municipal "obriga" que eles retenha a alíquota de 5%,
o que não é fato, uma vez que a legislação é clara e concisa em relação a isso em seu Art. 21 (LC 123/2006), como já foi postado pelo caro colega Alvim Assumpção.

Agradeço aos colegas pelas informações.

Luis H Souto