IN 1576 - reaberto prazo parcelamento

Boa Tarde a todos!


Gostaria de saber se eu entendi correto: A IN 1576 reabre a possibilidade de novo parcelamento e acordo com a Lei 12.996 de 2014?
Não consegui vislumbrar tanto no e-cac da Receita quanto no site da PGFN qualquer possibilidade de fazer esta opção.
Existe um prazo que expira em 14/08/2015 para entregar as confissões das dívidas, no entanto estou inseguro em relação a isto. Se alguém puder me ajudar ficarei grato.
Sds
Acreúna GO, 06/08/2015

Cleber Vargas Rodrigues
Contador

Boa noite Cleber

O parcelamento em questão estará "reaberto" até o próximo dia 14.

Para tanto utilize os formulários constantes dos Anexos I e II da referida IN 1576/2015.

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Boa Tarde Saulo!

Minha dúvida é: quem não fez nenhum tipo de parcelamento anterior pode fazê-lo agora?
Sds
Acreúna GO, 07/08/2015

Cleber

Boa noite Cleber

Poderá sim.

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boa tarde
caros colegas, estou pesquisando de todas as formas pra saber masi um pouco desta IN, fui a receita hj e me informaram que nao seria possivel eu fazer qualquer parcelamento sem ter feito um parcelamento anterior, isso seria uma reabertura, meu caso e que tenho alguns cliente que nao aderiram aos parcelamentos anteriores mas que os debitos eram passiveis de parcelamento sao debitos de 2008, so que eu entendo que eu poderia sim preencher o fomrulario anexo II, demonstrativo de debitos para serem constituidos por lancamento de oficio e quando chegar setembro ou outubro esses debitos que a receita lancou de oficio estariam ativos para eu fazer a opcao pelo parcelamento, alguem entende que isso seria possivel?

Bom dia Junia,

Nada há na legislação (IN 1756/2015 que permite o parcelamento dos débitos e nas modalidades previstas pela Portaria Conjunta RFB/PGFN 13/2014) que condicione o parcelamento de débitos em questão, a existência de parcelamentos anteriores.

Entretanto, é o que se entende do disposto no Artigo primeiro daquela Portaria:

Art. 1º Poderão ser incluídos nas modalidades de que trata o § 1º do art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013, desde que sejam declarados à Secretaria da Receita Federal (RFB) até 14 de agosto de 2015

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Bom Dia.

Quanto a reabertura do Refis, é pra quem não tem opção anterior?

Passou o prazo para adesão? (14/08/2015). Eu teria que ter preenchido o formulário do anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1576 e ter dado entrada junto a receita Federal, e esperar a consolidação agora em setembro?


Obrigada


também fiquei perdida


Taísa Silva