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Auriete Esteves
Prata DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade Boa tarde
Empresa Lucro Presumido, iniciou atividades de prestador de serviços em 07/2015, porém ainda não teve receitas, está desobrigada da entrega da EFD contribuições (PIS/COFINS) ou tem que ser enviada declaração mensal sem movimento?
E quanto à DCTF mensal
Grata
Kaik Rodrigues Vieira
Articulista , Consultor(a) Contabilidade Auriete Esteves,
Em relação ao EFD sim está obrigada ao envio mensal mesmo que zerado conforme consta nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, definidos na Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012
Requisitos obrigatórios e Legislação: clique aqui
E a DCTF será enviada no primeiro mês 01/2015 zerada e apenas novamente no mês em que houver movimento.
Conforme diz arts. 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010 :clique aqui
Att.
Auriete Esteves
Prata DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade Obrigada Kaik !
Mas se a empresa teve início das atividades em 07/2015, não deveria enviar DCTF mensal também zerada?
Leandro Gonçalves Rodrigues
Prata DIVISÃO 5, Coordenador(a) Contabilidde Auriete, boa tarde!
A obrigação que o Kaik fala no seu caso é a EFD e a DCTF referente ao mês de dezembro/2015 que você informará que não houve movimento no mês de julho.
O EFD você tratará no bloco 0120 e na DCTF nas informações complementares.
Nesse caso, vc informará em dezembro/2015 que no mês de julho/2015 houve a dispensa da escrituração.
Espero ter ajudado.
Att.
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Auriete se o CNPJ saiu em Julho de 2015 ai nasce a obrigatoriedade dela no tocante a DCTF quanto aos EFD somente quando houver movimento conforme ilustrado pelo colega
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