Tributação na Atividade imobiliária (Intermediação de compra

Boa tarde

Não sou contador, portanto peço desculpas caso eu use algum termo errado.

Toda a minha pesquisa foi motivada pela recente mudança na legislação que trata da RETENÇÃO NA FONTE do PIS/COFINS/CSLL, dada pela Lei 13.1737/2015

Já li muito a respeito e percebi que a legislação tributária para imobiliária é confusa. Principalmente porque dentro da "Atividade Imobiliária" existem inúmeras sub-atividades. Uma das confusões que eu percebi é tratar "imobiliária" como "administradora de bens".

Trabalho em uma imobiliária que atua nas atividades listadas no título desta postagem. Sejam elas: Intermediação de compra e venda, locação e administração de aluguéis de terceiros.

Nossa empresa está classificada da seguinte forma:

Classe: 6821-8 INTERMEDIAÇÃO NA COMPRA, VENDA E ALUGUEL DE IMÓVEIS

Esta classe contém as seguintes subclasses:

6821-8/01 CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
6821-8/02 CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMÓVEIS

Esta classe compreende:

- a intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis e terrenos por agentes e corretores imobiliários sob contrato
- os serviços de assessoramento em questões relativas a aluguel de imóveis de terceiros

Esta classe compreende também:

- a avaliação de imóveis para qualquer finalidade

Esta classe não compreende:

- a gestão e administração da propriedade imobiliária (68.22-6)
- as atividades jurídicas (grupo 69.1)
- os serviços combinados para apoio a edifícios (81.11-7)
- os condomínios prediais (81.12-5)

Quero lembrar que os nosso clientes locadores (proprietários dos imóveis) não fazem pagamentos a nós. NÓS fazemos o repasse a eles e descontamos o valor da comissão/taxa de administração da locação. Para o valor desta comissão é emitida uma Nota Fiscal. Ao final é emitido um extrato e neste extrato nos REPASSAMOS o valor do IRRF (quando pessoa jurídica) para que ele faça o recolhimento.

Com base nisso tudo, pergunto:

Pelas atividades exercidas, minha empresa está obrigada a repassar os valores referentes a IRRF e PIS/COFINS/CSLL? Ou, perguntando de outra forma: Nossos clientes PJ estão obrigados a RETER estes tributos caso nós não façamos o repasse através do extrato?

Esta é uma situação real e estou tendo problemas com alguns contadores.

Muito obrigado a todos por qualquer contribuição.

E/T: Já fazemos o repasse do IRRF via extrato há muitos anos. Mas depois de pesquisa e ler tantos fóruns contábeis, fiquei pensando se realmente devemos continuar com esta prática.

José Luiz

José Luiz, boa tarde!

Todos os serviços postados pelo senhor, no caso do pagamento de uma pessoa jurídica a outra pessoa jurídica estão sujeitos a retenção do PIS/COFINS/CSLL. No caso do IRRF está sujeito pela emissão da NF ou o pagamento, o que ocorrer primeiro.

Pensando nisso, respondendo o seu questionamento, os valores retidos referente a qualquer tributo é considerado como antecipação do imposto devido, ou seja, se pegarmos o exemplo hiptético onde você emitiu R$ 1.000 de NF e houve a retenção de R$ 70, esse valor de R$ 70 deve ser compensado do imposto que o seu contador apurou. Suponto que o total de impostos apurado foi de R$ 100, então o montante que resta ser recolhido é de R$ 30 (R$ 100 - R$ 70 = 30). Então não há o que se dizer em relação ao repasse dos impostos.

Sobre se o seu cliente é obrigado ou não a reter os tributos, se o serviço for prestado, a resposta é sim, ele é obrigado a reter, sendo na ocasião do pagamento o PIS/Cofins/CSLL e o pagamento ou emissão da NF no caso do IRRF.

Abs